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EVINIS TALON

Penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito
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Alexandre de Moraes e a cautelar sobre contato por meio de advogados

Recentemente, o min. Alexandre de Moraes tomou uma decisão sobre prisão preventiva e cautelares diversas em um caso que teve enorme repercussão (clique aqui). Um trecho da decisão é o seguinte (minha análise está depois do trecho): Tenho feito várias análises de casos reais no Curso Talon (clique aqui). O plano anual vai dobrar na noite do dia 9 de fevereiro de 2024 (hoje). Vamos analisar essa questão pelo ponto de vista técnico. 3 coisas:

Livros
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URGENTE! Maior desconto de livros que já vi na Amazon

URGENTE! Maiores descontos de livros que já vi na Amazon! Amigos, hoje, a Amazon lançou o saldão do cliente. São dezenas de livros da área criminal com descontos enormes. Apenas um exemplo: tem livro de Ministros do STJ com 500 páginas por apenas 11 reais e com frete grátis. Vamos aos descontos: URGENTE Um dos livros de habeas corpus que eu mais recomendo (ao lado do livro do Toron) está com desconto de 60% (economize

direitos do acusado
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Direitos do acusado no processo penal

Direitos do acusado no processo penal No âmbito do processo penal, a figura do acusado ocupa uma posição central, amparado por uma série de direitos fundamentais que pretendem garantir um processo justo e evitar que inocentes sejam indevidamente condenados. Estes direitos são imprescindíveis para assegurar que qualquer pessoa acusada de um crime receba um tratamento imparcial perante a lei, conforme estabelecido pela Constituição. Aqui, vamos analisar alguns direitos do acusado, mas sem a pretensão de

apostas esportivas
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Lei nº 14.790/2023- apostas esportivas

LEI Nº 14.790, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 Mensagem de veto Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional

não é não
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Nova Lei: protocolo “Não é Não” – Lei nº 14.786/2023

LEI Nº 14.786, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Vigência Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Esta Lei cria o

adequação social
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Tese defensiva: o princípio da adequação social

Tese defensiva: o princípio da adequação social Uma tese pouco explorada pela defesa penal é a aplicação do princípio da adequação social, em razão da qual uma conduta formalmente típica seria materialmente atípica como decorrência da aceitação e tolerância de sua prática pela sociedade. Talvez o caso mais conhecido de análise do princípio da adequação social seja a venda de CD’s e DVD’s piratas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisão em recurso repetitivo

Direito
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Casos Choquei, Cariani, PC Siqueira e Cancellier

PC Siqueira foi um dos primeiros influenciadores da internet. Em 2019, participou do programa O aprendiz e foi muito bem. Em 2020, surgiu uma acusação de supostamente ter conversas de cunho sexual com uma criança por meio da internet. Ele alegou que eram montagens. Na época, milhares (talvez milhões) de pessoas fizeram vídeos, postagens ou comentários sobre isso, acusando-o publicamente, pedindo o cancelamento dos seus patrocínios, o fim das suas redes sociais etc. Em razão

Direito
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Guia definitivo sobre como combater a prisão: revogação, relaxamento, execução penal e mais

Guia definitivo sobre como combater a prisão: revogação, relaxamento, execução penal e mais Por que está preso? O que pode ser feito pelo Advogado? Consideremos uma situação muito frequente, que sempre é indagada por leigos: tenho um familiar que está preso. O que deve ser feito? Em primeiro lugar, é necessário entender qual é a natureza da prisão, isto é, cautelar (preventiva ou temporária) ou definitiva (pena). Afinal, tem condenação e está cumprindo pena? Já

Projetos de lei
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Câmara: projeto amplia pena para roubo de combustível em dutos

Câmara: projeto amplia pena para roubo de combustível em dutos O Projeto de Lei 131/21 amplia as penas para o crime de furto de derivados de petróleo (como gasolina, óleo diesel e gás natural) e etanol das instalações de armazenamento ou dos dutos de movimentação de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o crime será considerado hediondo e classificado como furto qualificado, punido com reclusão de 4 a 10 anos e

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Para falar com o Dr. Evinis Talon: CLIQUE AQUI Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de pós-graduação com experiência de 11 anos na docência, Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho

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