A remição da pena pela participação em coral
A remição da pena pela participação em coral Em outro texto, analisei onze entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a remição da pena (leia aqui). Neste artigo, o foco é muito mais específico. Recentemente, a Sexta Turma do STJ decidiu, de forma unânime, que a participação em coral pode ser computada para remição da pena. A decisão foi tomada no REsp 1.666.637. Como é sabido, o art. 126 da Lei de Execução Penal