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EVINIS TALON

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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O JECRIM e a conexão: comentários ao enunciado nº 10 do FONAJE

O JECRIM e a conexão: comentários ao enunciado nº 10 do FONAJE Como descrito em texto anterior (veja aqui), os enunciados do FONAJE são de suma importância, especialmente para a defesa, que pode utilizá-los para prever futuras decisões dos Magistrados e, consequentemente, moldar a estratégia processual adequada, objetivando o melhor resultado possível para o acusado. Neste texto, comentarei especificamente um desses enunciados. O enunciado nº 10 do FONAJE explica: “Havendo conexão entre crimes da competência

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As provas necessárias para a prisão domiciliar

As provas necessárias para a prisão domiciliar A prisão domiciliar está disciplinada nos arts. 317 e 318 do Código de Processo Penal, substituindo a prisão preventiva quando a situação fática se amoldar a alguma das hipóteses legais. Trata-se de recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, somente podendo ausentar-se mediante autorização judicial. É importante ressaltar que a prisão domiciliar não se confunde com o recolhimento domiciliar (art. 319, V, do CPP), porque este se

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Os enunciados do FONAJE e a defesa

Os enunciados do FONAJE e a defesa É cediço que os enunciados do FONAJE (Fórum Nacional de Juízes Estaduais) não constituem jurisprudência, afastando-se, portanto, dos enunciados de súmulas (vinculantes ou não) e dos outros precedentes, como os recursos repetitivos. Além disso, categoricamente, esses enunciados não são doutrina, porquanto apenas resumem uma orientação prática sem a explicitação dos fundamentos dogmáticos desse entendimento. Entretanto, na prática forense, esses enunciados, que não possuem fundamento explícito para a sua

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A inveja no mundo jurídico

A inveja no mundo jurídico Recentemente, ouvi uma estudante de Direito narrar que havia sido indagada por um colega sobre “o que estava fazendo” para obter estágio e ter bons contatos, sugerindo, de forma implícita, que havia feito algo imoral. Como já disse em outra oportunidade, no mundo jurídico, você sempre será criticado (clique aqui). E a inveja é um dos fundamentos da crítica injustificada no Direito. Sinceramente, não me lembro de um invejoso que

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Cabe trancamento por ausência de justa causa após a sentença?

Cabe trancamento por ausência de justa causa após a sentença? Com o passar do tempo, o “habeas corpus” tem se tornado um remédio constitucional com reduzida admissibilidade nos Tribunais. Além do conhecido entendimento dos Tribunais Superiores no sentido de ser inadmissível o “habeas corpus” como substitutivo de recurso, também tem se solidificado um forte posicionamento contra a utilização do “habeas corpus” para o trancamento do inquérito policial ou processo penal, especialmente com base na ausência

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Os invisíveis do processo penal

Os invisíveis do processo penal O processo penal tem pessoas de carne e osso. Quem não se lembra dessa constatação óbvia incorre no erro de tratar um caso como um mero conjunto de folhas A4, como já descrevi em outras oportunidades. Há um preocupante afastamento entre os atores jurídicos (Juízes, Promotores, Advogados e Defensores Públicos) e o réu. Este é observado cada vez de mais longe por aqueles, de modo que, não raramente, torna-se invisível,

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O problema do “periculum libertatis”

O problema do “periculum libertatis” “Por que alguém cometeu um crime e já foi solto? Se há provas de que ele é ‘bandido’, como pode estar em liberdade?” Essas frases foram exaustivamente divulgadas recentemente após a soltura de alguns políticos e a negativa de prisão de outros. Rapidamente, as redes sociais se encheram de postagens com críticas às decisões dos julgadores que, de forma contramajoritária e sem se curvarem aos clamores públicos, definiram a regra

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A ação penal do crime de lesões corporais no contexto da Lei Maria da Penha

A ação penal do crime de lesões corporais no contexto da Lei Maria da Penha Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Pet 11.805, decidiu, por unanimidade, que a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública incondicionada. A decisão está no informativo nº 604 do STJ. Essa decisão revisou entendimento anteriormente manifestado pelo rito dos recursos repetitivos e

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As escolhas difíceis no processo penal

As escolhas difíceis no processo penal O processo penal tem inúmeros caminhos. A escolha de um significa, “a priori”, a rejeição de outro. Em alguns casos, a escolha é irreversível; em outros, pode ser revertida, mas normalmente para prejudicar o réu. Nesse diapasão, quem atua na defesa (Advogado ou Defensor Público) precisa definir estratégias e, se for o caso, influenciar o réu na escolha da opção mais favorável, haja vista que o horizonte do cliente

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Como parar de procrastinar nos estudos?

Como parar de procrastinar nos estudos? Procrastinar é deixar para o futuro algo que você pode ou deve fazer agora. No mundo jurídico, os estudos são fundamentais para Advogados, ocupantes de cargos públicos, pesquisadores, docentes e estudantes. Como é sabido, o conhecimento é o principal instrumento de trabalho do jurista. Ocorre que muitos procrastinam no momento de estudar, deixando os estudos para depois ou para o dia seguinte. Alguns sentam para estudar, mas logo procuram

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