STJ: quando a defesa penal é fraca?
STJ: quando a defesa penal é fraca? O enunciado da súmula nº 523 do Supremo Tribunal Federal (STF) dispõe: “No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu”. Para que se demonstre a falta ou deficiência da defesa, não basta a alegação genérica pelo atual defensor, sendo necessária a especificação da negligência ou inércia do Advogado anterior. Em recente