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EVINIS TALON

Lula

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito
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Decreto do indulto de 2023

O Decreto do Indulto de 2023 acabou de sair. Vejam: DECRETO Nº 11.846, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e considerando a tradição, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, de conceder indulto

Notícias
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STF determina que juiz analise pedido de ex-presidente Lula

STF determina que juiz analise pedido de ex-presidente Lula O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou decisão que rejeitou prosseguimento a uma ação que apontava nulidade em provas obtidas nos sistemas da Odebrecht. O ministro determinou que o magistrado de primeiro grau dê andamento ao procedimento e analise os questionamentos da defesa. A decisão, assinada nesta quarta-feira (24), foi

Notícias
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STF estende suspeição de Moro em relação a Lula em mais duas ações

STF estende suspeição de Moro em relação a Lula em mais duas ações O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos decisórios processuais e pré-processuais em outras duas ações penais em que o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, atuou em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: as relativas ao sítio de Atibaia (SP) e aos imóveis do Instituto Lula. Mendes, redator para o acórdão

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STF: Fachin remete ao Plenário recurso contra anulação das condenações de Lula

STF: Fachin remete ao Plenário recurso contra anulação das condenações de Lula O ministro Edson Fachin remeteu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão no Habeas Corpus (HC) 193726 em que determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive as condenações. No recurso, a

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HC do Lula no STF: impunidade? Entenda a execução provisória da pena

Neste vídeo, comento sobre o Habeas Corpus do Lula no Supremo Tribunal Federal. Entenda a execução provisória da pena. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Leia também: A conversão das penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade sem o esgotamento dos meios ordinários para localização do réu (leia aqui) Fatos e teses defensivas no processo penal (leia aqui) Advocacia: cobrar pela consulta ou não? (leia aqui)

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Uma prisão pode parar um país?

Não é novidade que o Direito Penal é midiatizado ao extremo no Brasil. Júris (goleiro Bruno, por exemplo), homicídios praticados por parentes (caso Nardoni, por exemplo) e outras fatalidades são escolhidas aleatoriamente pela imprensa e expostas exaustivamente. Há alguns anos, determinados fatos paravam o país. Podem ser citadas, por exemplo, as primeiras vezes em que determinadas figuras foram citadas (sim, apenas citadas) em delações premiadas, como Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Aécio Neves e

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