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EVINIS TALON

livro direito penal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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O consultor penal e a honestidade intelectual

O consultor penal e a honestidade intelectual Em artigo anterior (leia aqui), abordei como funciona e quais são as vantagens de uma consultoria penal. Neste artigo, pretendo abordar um importante aspecto prático da consultoria penal, qual seja, a contratação relativa à necessidade de defesa de uma tese contrária àquilo que o consultor penal defende em sua obra.Como se sabe, o consultor penal é aquele Advogado que escreve livros, artigos, teses inovadoras e, em razão de

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O STJ e a prova emprestada no processo penal

O STJ e a prova emprestada no processo penal No processo penal, a prova emprestada deve ser admitida com cautela. Isto porque, no processo penal, as provas devem ser propostas, admitidas e produzidas especificamente para demonstrar a presença ou não dos elementos do crime (fato típico, ilícito e culpável) e para demonstrar se, em relação ao acusado, há provas de autoria. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o seu entendimento pela necessidade de

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Como a defesa deve pensar/agir?

Como a defesa deve pensar/agir? Entre o que o Advogado Criminalista pensa e o que ele exterioriza, deve haver uma distinção basilar, fruto da impossibilidade de garantir resultados a seus clientes. A questão é delicada. O Advogado Criminalista não pode prometer resultados aos seus clientes, tampouco é recomendável que os amedronte com hipóteses terríveis de difícil ocorrência. No primeiro caso, poderia haver a transformação do êxtase por um provável resultado favorável em inferno pessoal pela

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STJ: tráfico, causa de diminuição de pena e processos em curso

STJ: tráfico, causa de diminuição de pena e processos em curso Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a utilização de inquéritos policiais e/ou ações penais em curso para motivar o afastamento da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06. Trata-se do EREsp 1.431.091-SP, de relatoria do Ministro Felix Fischer, julgado, por maioria, no dia 14 de dezembro de 2016. A

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Quem defende a defesa?

Quem defende a defesa? Nos últimos tempos, a defesa penal, representada pelos Advogados Criminalistas e Defensores Públicos, tem sido atacada por uma inteligência coletiva que difunde a equivocada ideia de que buscamos a impunidade. Sobre o equívoco dessa crença popular que vê na defesa uma intenção de buscar a impunidade, remeto o leitor ao artigo no qual tratei desse assunto (leia aqui). Para os acusados em geral, garante-se o direito ao contraditório e à ampla

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Tese defensiva: a fração de diminuição pela tentativa

Tese defensiva: a fração de diminuição pela tentativa O crime tem um caminho para a sua concretização, o qual é chamado de “iter criminis”. Nesse caminho, existem quatro fases: cogitação, preparação, execução e consumação. Para alguns, também há o exaurimento, que é posterior à consumação. Uma vez iniciados os atos executórios (fase da execução), ainda pode haver um longo caminho para que ocorra a consumação da infração penal. Quando se ingressa na fase de execução,

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O STF e a progressão de regime

O STF e a progressão de regime Venho demonstrando em inúmeros textos que estamos enfrentando um momento de forte jurisprudencialização do Direito Penal e do Processo Penal. Neste texto, pretendo abordar como a jurisprudencialização tem alcançado também a execução penal. Ao lado de um ativismo judicial descontrolado, tem-se a fixação de requisitos, condições e limites relativos à execução penal por meio da jurisprudência, desconsiderando as contribuições doutrinárias e, principalmente, as disposições legais. Urge lembrar, por

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O que as provas provam?

O que as provas provam? A aparente redundância – ou seria contradição? – do título é equivocada. Na verdade, não há incompatibilidade no fato de que algo seja admitido como prova para fins de processo penal, mas não prove nada relevante. O testemunho de uma pessoa que afirma não saber nada sobre o fato e sobre o acusado é admitido como prova testemunhal, mas não prova se o fato ocorreu ou não, tampouco se o

júri audiência acusado condenação absolvição
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STF: júri e vídeos emotivos

STF: júri e vídeos emotivos No plenário do júri, a defesa e a acusação devem intensificar a valoração das provas que lhes são favoráveis e, concomitantemente, levar a descrédito as provas que favoreçam a parte contrária. A linguagem, a postura e os gestos são decisivos. Se uma das partes causa um sentimento mais impactante nos jurados, isso pode refletir, positiva ou negativamente, na votação dos quesitos. Nesse diapasão, a utilização de recursos audiovisuais pode ser

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Os feriados e a Advocacia Criminal

Os feriados e a Advocacia Criminal O Advogado Criminalista é um profissional que não se sujeita a feriados e finais de semana. Seja pela sua rotina diária de trabalho, seja pela intensidade de alguns atos que pratica, os períodos de descanso são imprevisíveis e sujeitos a surpresas repentinas. De início, insta ressaltar que prisões em flagrante podem ocorrer em qualquer dia e horário, porquanto a prática de crimes não se sujeita a horário comercial. Aliás,

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