As misérias da Advocacia Criminal Utilizo como influência para o título deste texto a obra “As misérias do processo penal”, de Francesco Carnelutti, um clássico sobre os vários problemas pelos quais passam os presos e os acusados. Ser Advogado Criminalista não é fácil. Vivemos muitos desafios diários. Os ternos, sapatos, gravatas, saltos, terninhos, maletas e bolsas, símbolos de sucesso, contrastam com os sofrimentos e as vergonhas que algumas circunstâncias nos impõem. Do zênite de uma

O STJ, a execução penal e a transferência punitiva Recentemente, no HC 383.102, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, afastou a transferência punitiva. No caso concreto, o Tribunal de Justiça do Paraná havia determinado a transferência de um preso que se encontrava na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para uma penitenciária, pois as sanções impostas não estavam gerando retribuição, castigo e intimidação

Todos contra o acu(s)ado! Acuado ou acusado? Ou as duas coisas: acu(s)ado? Em outro artigo, abordei a ofensa à paridade de armas (leia aqui), haja vista que, de um lado, temos o Advogado Criminalista ou Defensor Público, mas, do lado acusatório, temos as Polícias Militar e Civil, o Ministério Público, Juízes que insistem em produzir prova de ofício – tentando desconstituir a presunção de inocência – e, eventualmente, ainda há assistência à acusação. Se pensarmos

Penas cruéis A crueldade das penas não é admitida no Brasil (art. 5º, XLVII, “e”, da Constituição Federal), em que pese a pena seja faticamente cruel na sua execução e, da mesma forma, para afirmar se alguém é ou não culpado, após muitos anos de sofrimento psicológico com um processo penal. Sobre o sofrimento causado para decidir se alguém é culpado ou inocente, Carnelutti (2009, p. 66) destaca que, “infelizmente, a justiça humana está feita

Por que é “cada um por si” no Direito? Precisa ser assim? Tenho visto um fenômeno cada vez mais comum no mundo jurídico: o isolamento profissional. Advogados experientes que não ajudam os mais jovens, iniciantes que pensam que os mais experientes apenas querem escravizá-los… O número de Advogados no Brasil (mais de um milhão) contribui para isso. Na busca de uma colocação no mercado, muitos observam os outros Advogados como adversários e concorrentes, quando poderiam

As penas desproporcionais no Código Penal Analisando as sanções do Código Penal, conseguimos encontrar penas desproporcionais, seja pela análise isolada do tipo penal, seja pela comparação com outro tipo penal semelhante. Sem pretender exaurir essa análise, mencionarei alguns casos de desproporcionalidade do preceito secundário do tipo penal. Comparando as penas dos crimes de lesão corporal dolosa simples (art. 129 do Código Penal) e lesão corporal culposa (art. 129, §6º, do Código Penal), encontra-se uma desproporção

Advogado dativo é funcionário público para fins penais? No início da carreira, logo após a formatura, muitos jovens Advogados começam a atuar como dativos. São nomeados para atuarem em comarcas sem Defensoria Pública ou quando há colidência de teses defensivas. Também atuam quando o único Defensor Público da comarca está impedido de atuar em determinados processos. Os Advogados dativos são remunerados pelos cofres públicos e desempenham uma atividade transitória, pois, normalmente, atuam de forma esporádica

STJ: é possível crime de extorsão por ameaça espiritual Há algumas semanas, sugeri 30 temas de Direito Penal para artigos e trabalhos de conclusão de curso – TCC (leia aqui). Um dos temas sugeridos foi a ameaça supersticiosa, isto é, aquela que se refere a uma crendice, simpatia ou macumba (item nº 26). Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, decidiu, sob relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, no REsp