Encontrar brechas legais faz parte do jogo

Recentemente, ouvi alguém argumentando que determinada pessoa, por brechas legais, permaneceu impune. Essa lógica me fez refletir acerca do que seriam as brechas legas e se deveriam ou não ser respeitadas. Verdadeiramente, se alguém é beneficiado por uma brecha legal, não há, realmente, impunidade. As punições devem ser aplicadas, mas apenas nos limites legais e[…]

Com a crise, são propostos vários projetos de lei sobre empreendedorismo

A crise financeira é uma triste realidade brasileira. A cada dia, a situação do país piora, com poucas perspectivas de melhora a curto ou médio prazo. Isso não é novidade. Diante dessa situação, surgem inúmeros projetos de lei tentando favorecer o ambiente do empreendedorismo no Brasil, objetivando mudar a nossa cultura de concursos e empregos ou[…]

Projeto de lei pretende tipificar o crime de perjúrio

O Projeto de Lei nº 4.192 da Câmara dos Deputados, apresentado pelo Deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), pretende tipificar o crime de perjúrio. Pelo Projeto, o texto ficaria assim: “Perjúrio Art. 343-A. Fazer afirmação falsa como investigado ou parte em investigação conduzida por autoridade pública ou em processo judicial ou administrativo: Pena – prisão, de um[…]