Com a crise, são propostos vários projetos de lei sobre empreendedorismo

A crise financeira é uma triste realidade brasileira. A cada dia, a situação do país piora, com poucas perspectivas de melhora a curto ou médio prazo. Isso não é novidade. Diante dessa situação, surgem inúmeros projetos de lei tentando favorecer o ambiente do empreendedorismo no Brasil, objetivando mudar a nossa cultura de concursos e empregos ou[…]

Projeto de lei pretende tipificar o crime de perjúrio

O Projeto de Lei nº 4.192 da Câmara dos Deputados, apresentado pelo Deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), pretende tipificar o crime de perjúrio. Pelo Projeto, o texto ficaria assim: “Perjúrio Art. 343-A. Fazer afirmação falsa como investigado ou parte em investigação conduzida por autoridade pública ou em processo judicial ou administrativo: Pena – prisão, de um[…]