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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STF mantém quebra de sigilo de perfis administrados a partir da Alemanha

STF mantém quebra de sigilo de perfis administrados a partir da Alemanha O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra de sigilo telemático de Erica Schwab, administradora do perfil de Instagram @alemanhacomentada e de um canal de mesmo nome no YouTube. A quebra foi aprovada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, com a justificativa de que os perfis seriam utilizados para confecção e divulgação de conteúdos falsos

10 de abril de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STF: relator nega parcelamento de multa imposta a Geddel Vieira Lima

STF: relator nega parcelamento de multa imposta a Geddel Vieira Lima O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido formulado pela defesa de Geddel Vieira Lima para o parcelamento, em pelo menos 20 parcelas mensais, da multa fixada em sua condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF, na Ação Penal (AP) 1030, a 14 anos e 10 meses de reclusão,

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STF: ANPP entre PGR e Onyx Lorenzoni será analisado pelo STF

STF: ANPP entre PGR e Onyx Lorenzoni será analisado pelo STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação virtual finalizada em 17/2, decidiu que cabe à Corte analisar o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni. Por maioria de votos, os ministros acolheram agravos regimentais interpostos pela PGR e pela defesa de Lorenzoni contra decisão do

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Notícias

STF: é possível a inscrição de investigado em curso de vigilante

STF: é possível a inscrição de investigado em curso de vigilante O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível que uma pessoa investigada em inquérito policial ou que responda a ação penal em andamento realize matrícula e participe de curso de reciclagem de vigilantes. O Plenário reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1307053 (Tema 1.171) e reafirmou sua jurisprudência de que impedir a participação no curso, nessas circunstâncias,

4 de outubro de 2021 Nenhum comentário

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STF: revogada cautelar que proibia denunciado de se ausentar do país

STF: revogada cautelar que proibia denunciado de se ausentar do país O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou os efeitos da medida cautelar que havia proibido o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella de se ausentar do país e determinou a devolução de seu passaporte. A decisão foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 196934. Crivella foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelos supostos crimes

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF nega quebra de sigilo de assessor do Ministério das Comunicações

STF nega quebra de sigilo de assessor do Ministério das Comunicações O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para impedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais da Secretaria de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal. Segundo requerimento da CPI, Mateus é responsável por disseminar, em

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: não é possível a análise da continuidade delitiva em habeas corpus

STF: não é possível a análise da continuidade delitiva em habeas corpus A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 171945 AgR, decidiu que não é possível a análise da continuidade delitiva em sede de habeas corpus, em razão da necessidade de análise da matéria fático-probatória. Confira a ementa relacionada: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. WRIT SUCEDÂNEO

15 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: judiciário não pode impor ao MP obrigação de ofertar ANPP

STF: judiciário não pode impor ao MP obrigação de ofertar ANPP A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no HC 194677/SP, que o Poder Judiciário não pode impor ao Ministério Público (MP) a obrigação de ofertar acordo de não persecução penal (ANPP). Resumo: O Poder Judiciário não pode impor ao Ministério Público (MP) a obrigação de ofertar acordo de não persecução penal (ANPP). Não cabe ao Poder Judiciário, que não detém atribuição para

30 de junho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF estabelece prisão domiciliar para deputado Daniel Silveira

STF estabelece prisão domiciliar para deputado Daniel Silveira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Silveira estava preso desde 17 de fevereiro depois de ter divulgado um vídeo no qual ofendia e ameaçava ministros do STF “em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”. Conforme a decisão

15 de março de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: Fachin anula condenações de Lula

STF: Fachin anula condenações de Lula O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas. O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi tomada no âmbito do HC 193726. Na

8 de março de 2021 Nenhum comentário

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