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estabelecimento prisional

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

Direito Penal simbólico
Direito
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O preso deve custear suas despesas?

O Projeto de Lei do Senado nº 580/2015 (leia aqui) tem o escopo de alterar a Lei de Execução Penal para estabelecer que o preso seja obrigado a ressarcir o Estado pelas despesas referentes à sua manutenção no sistema prisional, mediante recursos próprios ou por meio de trabalho. No entanto, esse projeto é bastante questionável. Anteriormente, já causou polêmica a questão do preso custear sua tornozeleira eletrônica (leia aqui). Agora, o assunto vem novamente à

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