Dosimetria da pena e recurso especial

O princípio da individualização da pena exige que, na sentença condenatória, os Juízes fixem sanções que considerem as especificidades do caso concreto. A dosimetria da pena deve ser devidamente fundamentada pelo Magistrado, sendo inadmitidas penas padronizadas ou fixadas de modo global, isto é, que não considerem os vetores de cada uma das três fases da[…]

“Personalidade voltada para o crime”

Quem milita na prática penal já deve ter visto alguma sentença condenatória na qual, durante a dosimetria da pena, o Juiz se valeu de expressões como “o réu tem a personalidade voltada para o crime”, “ninguém desabonou a conduta do réu” ou “a personalidade deve ser valorada de forma negativa, diante da folha de antecedentes[…]

A análise das circunstâncias judiciais deve ser individualizada?

O art. 59 do Código Penal determina que o Juiz analise a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias, as consequências do crime e o comportamento da vítima, a fim de determinar, entre outras coisas, a pena aplicável dentre as cominadas e a quantidade de pena aplicável. Urge[…]

STJ: o cálculo das agravantes/atenuantes

A dosimetria da pena é uma das questões mais problemáticas do Direito Penal e de maior dificuldade prática no processo penal. Muitos Juízes ainda utilizam critérios discricionários na aferição do aumento ou da redução da pena, e vários Advogados Criminalistas ainda se preocupam somente com o pedido de afastamento das agravantes ou causas de aumento[…]