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EVINIS TALON

Direito

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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STJ concede prisão domiciliar a investigados em inquérito do TJRJ

STJ concede prisão domiciliar a investigados em inquérito do TJRJ ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, estendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para outros dois investigados presos preventivamente em operação que apura a existência de um suposto esquema criminoso na prefeitura carioca. A decisão alcança o empresário Adenor Gonçalves dos Santos e o ex-tesoureiro da campanha

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ determina medidas cautelares para idoso preso por dirigir alcoolizado

STJ determina medidas cautelares para idoso preso por dirigir alcoolizado ​​Por entender se tratar de medida excessiva, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva imposta a um motorista idoso de Minas Gerais, flagrado dirigindo alcoolizado. O ministro levou em consideração o fato de a detenção prevista para a conduta ser de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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TRF4 interrompe prazo para defesa de Lula responder à acusação

TRF4 interrompe prazo para defesa de Lula responder à acusação O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, concedeu ontem (24/12) liminar a fim de interromper o prazo para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responder à acusação até que seus advogados tenham efetivo acesso a todos os documentos mencionados na acusação por crimes de lavagem de dinheiro. A denúncia, no âmbito

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ concede prisão domiciliar, com restrições, a prefeito

STJ concede prisão domiciliar, com restrições, a prefeito ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar para o prefeito de Palestina (SP), Fernando Semedo, preso preventivamente no dia 17 e, até agora, aguardando a realização de audiência de custódia. O político é acusado pelo Ministério Público de São Paulo de integrar suposta organização criminosa que teria criado empresas de fachada voltadas à prestação de serviços de saúde para o

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ nega liminar a policial preso em decorrência da Operação Tellus

STJ nega liminar a policial preso em decorrência da Operação Tellus ​O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em recurso em habeas corpus interposto pela defesa de um policial civil acusado de participar de organização criminosa que aplicava golpes com a venda de lotes aparentemente abandonados ou pertencentes a espólios, sem a concordância dos herdeiros. Ele foi preso em decorrência da Operação Tellus, deflagrada em 23 de

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ: negada liminar a policiais presos por exploração de jogos de azar

STJ: negada liminar a policiais presos por exploração de jogos de azar ​Dois policiais acusados de integrar uma organização criminosa que explora jogos de azar em Belo Horizonte tiveram pedido de liminar em habeas corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, nessa segunda-feira (21). Segundo o ministro, o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, o que inviabiliza sua análise durante o plantão judiciário.

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ: inquérito sobre advogado suspeito de influenciar na Lava Jato

STJ: inquérito sobre advogado suspeito de influenciar na Lava Jato O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (21) a remessa do inquérito que investiga o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, acusado pelo Ministério Público Federal de “vender facilidades” junto ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, para que o tribunal possa dar sequência às apurações. O ministro levou em consideração o fato

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STJ: Quinta Turma nega anulação de interceptações telefônicas

STJ: Quinta Turma nega anulação de interceptações telefônicas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou recurso ordinário em habeas corpus por meio do qual um ex-diretor do Departamento de Trânsito de Assis (SP) buscava anular interceptações telefônicas que levaram à descoberta de suposto esquema de fraude na aplicação de multas no município – caso que ficou conhecido como Máfia das Multas. Para o colegiado, ao contrário do que alegou a

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: ação penal contra ex-deputado continuará no STF

STF: ação penal contra ex-deputado continuará no STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Ação Penal (AP) 508, em que o ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha (atualmente no PP/AP) responde pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e delito contra licitação, continuará sendo julgada pela Corte. Na sessão virtual finalizada em 14/12, o STF deu provimento ao agravo regimental do Ministério Público Federal (MPF), interposto contra

7 de abril de 2023 Nenhum comentário
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STF: 2ª Turma arquiva inquérito por ausência de provas

STF: 2ª Turma arquiva inquérito por ausência de provas A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da parte do Inquérito (INQ) 4437 em que o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) era investigado pelo suposto recebimento de vantagens indevidas para aprovar legislação favorável aos interesses da Odebrecht. A Turma, por maioria de votos, deu provimento ao agravo regimental, autuado como Petição (PET 8186). De acordo com o entendimento prevalecente, nenhum elemento de prova

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

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