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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Câmara: projeto amplia penas para crimes em contexto de Maria da Penha

Câmara: projeto amplia penas para crimes em contexto de Maria da Penha O Projeto de Lei 301/21 amplia a pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as penas atuais para os crimes contra a honra, previstas no Código Penal, serão aplicadas em dobro. A ameaça terá pena de detenção de 6

19 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: a falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta

STF: a falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 105349 AgR, decidiu que a falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta, nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Confira a ementa relacionada: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA

17 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: Ministro tranca inquérito policial aberto após furto de queijo

STF: Ministro tranca inquérito policial aberto após furto de queijo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do inquérito policial aberto pela Polícia Civil de Monteiro (PB) contra uma desempregada que furtou um pedaço de queijo de uma padaria no valor de R$ 14. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 197530, impetrado pela Defensoria Pública da Paraíba, que qualificava o furto como famélico. Ao conceder o habeas corpus,

13 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF: Delegado acusado de liderar organização criminosa continuará preso

STF: Delegado acusado de liderar organização criminosa continuará preso A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 195698, em que a defesa de C.N.A., delegado de polícia acusado de ser o líder da organização criminosa que teria cometido vários crimes no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), pedia a revogação da sua prisão preventiva. De acordo com a relatora, o pedido é manifestamente contrário à

12 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

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Projetos de lei

Câmara: projeto cria cadastro digital para comunicar furto de celulares

Câmara: projeto cria cadastro digital para comunicar furto de celulares O Projeto de Lei 200/21 obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criar um cadastro digital relacionando o CPF ou CNPJ do proprietário de telefone celular com dados da nota fiscal do aparelho e com a sequência de números que o identifica internacionalmente, o Imei (International Mobile Equipment Identity). O objetivo é facilitar a comunicação de furto, roubo ou perda do aparelho à Anatel.

12 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF veda ao MP destinar valores referentes a condenações penais

STF veda ao MP destinar valores referentes a condenações penais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569 para determinar que cabe à União a destinação de valores decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos, desde que não haja vinculação legal expressa. A cautelar também veda que os montantes sejam distribuídos de maneira vinculada, estabelecida ou determinada pelo Ministério

11 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF mantém prisão preventiva de condenado pela venda de anabolizantes

STF mantém prisão preventiva de condenado pela venda de anabolizantes O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva solicitada pela defesa do empresário Vinícius Oliveira Freitas, condenado por vender anabolizantes. A liminar foi indeferida pelo relator nos autos do Habeas Corpus (HC) 196228. Flagrante Vinícius Freitas foi flagrado em novembro de 2019 pela Polícia Civil em sua casa na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, ao

11 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing

STF garante a Lula acesso a arquivos da Operação Spoofing A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, não admitiu o recurso interposto por procuradores integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e manteve o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apuradas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito. O colegiado entendeu que os membros do Ministério Público de primeiro grau não possuem legitimidade para postular na

11 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Prática penal: o que falar no tribunal do júri?

Prática penal: o que falar no tribunal do júri? Nesse vídeo, falo sobre o que a defesa deve analisar durante os debates perante o tribunal do júri. Vale a pena falar sobre nulidades? E teses jurídicas? Abordar fatos? Deve dedicar um tempo para explicar aos jurados os quesitos? Veja no vídeo. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Câmara: projeto define como abuso

10 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Habeas corpus: é cabível em substituição a recurso? 3 reflexões

Habeas corpus: é cabível em substituição a recurso? 3 reflexões Nesse vídeo, falo sobre o entendimento jurisprudencial em relação ao habeas corpus em substituição a recurso próprio. É cabível? Qual é a regra? Em casos excepcionais, o que acontece? Também faço algumas reflexões sobre o cabimento do habeas corpus na execução penal, o “não conhecimento” e a concessão de ofício. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura

10 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário