EVINIS TALON

direito penal empresarial

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

Jurisprudência
Evinis Talon

23 teses do STJ sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo

Recentemente, foi publicada pelo Superior Tribunal de Justiça a edição nº 99 da Jurisprudência em Teses, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (leia aqui). Antes disso, já havia sido publicada a edição nº 90, que trata dos mesmos temas. No total, são 23 teses. Essas edições apresentam, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em julgamentos recentes. Em outros textos, analisarei detalhadamente cada tese definida

Direito
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A prisão preventiva no Direito Penal empresarial: prender pelo ser/ter?

A recente prisão do dono da Dolly (leia aqui) despertou a atenção de muitas pessoas, sobretudo de indivíduos que trataram o assunto de forma jocosa. Novamente, parece-me que há uma comemoração popular quando um empresário ou alguém famoso é preso (leia aqui). Quem se interessa pelo Direito Penal empresarial deve notar que a fundamentação da prisão preventiva de investigados ou réus que praticam crimes nessa seara é consideravelmente distinta da fundamentação relativa à prisão cautelar

Direito
Evinis Talon

A importância e a amplitude do Compliance

Em texto anterior (leia aqui), abordei a atuação penal dos departamentos jurídicos das empresas. Naquele artigo, tratei sumariamente do Compliance e de sua importância empresarial. Neste texto, examinaremos a importância do Compliance do ponto de vista penal, isto é, quais consequências podem ser geradas quando não se tem um programa de Compliance adequado. Como é sabido, Compliance vem do inglês “to comply”, que significa estar de acordo com, cumprir algo. Nesses termos, surge a indagação:

Direito
Evinis Talon

Nichos na Advocacia Criminal

Inicialmente, destaco, como já fiz em outros textos, que, com mais de um milhão de Advogados no país, é preciso se especializar. Caso contrário, o Advogado corre o risco de permanecer toda a sua carreira cobrando honorários inferiores àqueles recomendados pela tabela da OAB (leia aqui). No início da carreira, talvez o Advogado atue como generalista (leia aqui). É imprescindível definir como prioridade a busca de uma colocação no mercado como especialista em determinada área.

Direito
Evinis Talon

Os crimes dos arts. 95 e 96 da Lei de Licitações

No art. 95, a Lei de Licitações especifica o seguinte crime: “afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo”. A pena é de detenção, de 2 a 4 anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Em seguida, o parágrafo único do mencionado dispositivo afirma que incorre na mesma pena quem se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida. Observa-se,

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