Direito Penal do inimigo: o inimigo dos direitos fundamentais

Em 1985, durante a Jornada de Penalistas Alemães, Günther Jakobs citou pela primeira vez, em tom crítico, a expressão “Feindstrafrecht“, referindo-se ao Direito Penal do inimigo. Posteriormente, Jakobs abandonou a crítica e começou a defender essa proposta penal. Tem razão Dotti (2005, p. 11) quando afirma que “o chamado direito penal do inimigo é a[…]

A tolerância zero

Uma das correntes relacionadas à criminalização é a tolerância zero, que Loïc Wacquant explica ser a “aplicación inflexible de la ley contra infracciones menores como la ebriedad, el ruido, la mendicidad, los atentados a las costumbres, las meras amenazas y ‘otros comportamientos antisociales vinculados a las personas sin techo’” (WACQUANT, 2000, p. 29). O sistema[…]