Terceira Seção do STJ decide que desacato é crime

Em artigo anterior (leia aqui), esclareci a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1640084, quando a Quinta Turma, no dia 15 de dezembro de 2016, considerou, por unanimidade, que era atípica a conduta relativa ao tipo penal do crime de desacato. Naquela oportunidade, expliquei que era equivocada a informação repassada por muitos[…]

Esclarecendo: o STJ e o desacato

No dia 15 de dezembro de 2016, no REsp 1640084, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou atípica a conduta relativa ao tipo penal do crime de desacato. Há inúmeras explicações necessárias, inclusive para desmentir algumas informações noticiadas equivocadamente.   Inicialmente, o que aconteceu? A 5ª Turma do STJ decidiu,[…]