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Denúncia

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

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A correlação entre denúncia e sentença: emendatio libelli e mutatio libelli

No processo penal, é comum o entendimento de que o acusado se defende dos fatos, e não da tipificação que consta na denúncia. De qualquer forma, entendo que o fato é inseparável da tipificação, haja vista que é incabível a descrição de um fato e a imputação de um crime totalmente alheio à descrição fática, sob pena de inépcia da denúncia. Ademais, a tipificação também possui um caráter importante, porque é uma forma de analisar,

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Uma denúncia anônima pode originar um inquérito policial?

Segundo o art. 5º do Código de Processo Penal, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Diante disso, questiona-se: o inquérito policial pode ser instaurado a partir de uma denúncia anônima? A princípio, a resposta pareceria positiva, considerando que, após receber uma notícia anônima, poderia ser instaurado o inquérito policial de ofício. Entretanto,

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O atraso da denúncia como um constrangimento ilegal

O atraso no oferecimento da denúncia A denúncia é o início de tudo, inclusive da violação do devido processo legal. Quando os atos processuais se prolongam no tempo sem justificativa plausível, há uma nítida ofensa a direitos e garantias fundamentais. O sofrimento do investigado/réu é prolongado indevidamente. Como já mencionei em outro texto (leia aqui), esses atrasos indevidos, se resultam em absolvição, ficam em uma linha cinzenta entre a justiça tardia e uma injustiça, considerando

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A rejeição da denúncia após a resposta à acusação

Um dos pontos cruciais da atuação do Advogado Criminalista é definir o que pode/deve fazer em cada momento. Da mesma forma, também é relevante definir quais alegações/teses são cabíveis. Nesse diapasão, urge lembrar que a análise da rejeição ou do recebimento da denúncia, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, ocorre antes da resposta à acusação. Após a resposta à acusação, o Juiz apreciaria somente as hipóteses de absolvição sumária, previstas no

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Breve análise da denúncia

Por meio da ação penal, instrumentalizada na denúncia ou queixa, a acusação é delimitada, o que constitui uma importante garantia para a defesa. O art. 41 do Código de Processo Penal prevê que a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. O dispositivo legal supracitado é

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A inépcia da denúncia

O art. 41 do Código de Processo Penal (CPP) dispõe: “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.” Por oportuno, insta salientar que a inépcia da denúncia ou queixa é hipótese de rejeição da peça exordial (art. 395, I, do CPP). Como visto, a denúncia deve

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