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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Projetos de lei

Câmara: comissão aprova proibição por cinco anos de delação premiada

Câmara: comissão aprova proibição por cinco anos de delação premiada A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado e proíbe delação premiada de quem rompeu acordo similar firmado até cinco anos antes. O colegiado acolheu parecer do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF). Ele apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2755/15, que rejeitou, e aproveitou um dos apensados (PL 4081/15), apresentado pela Comissão

27 de agosto de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF anula condenação baseada em delação premiada desmentida

STF anula condenação baseada em delação premiada desmentida O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sentença de 21 anos de reclusão imposta a José Aparecido Alves Filho, condenado e preso pelos crimes de latrocínio e destruição de cadáver com base apenas na delação premiada de um dos réus, que, posteriormente, se retratou. A decisão do ministro, proferida no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 182749, determinou, com urgência, a expedição do

4 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: requisitos para a defesa acessar o conteúdo da delação premiada

STF: requisitos para a defesa acessar o conteúdo da delação premiada A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na Rcl 39010 AgR, decidiu que viola o direito de defesa a falta de acesso ao conteúdo da delação premiada. De acordo com o STF, o acesso deve ser garantido se presentes dois requisitos. O requisito positivo seria que o ato de delação deve apontar a responsabilidade criminal do requerente. O requisito negativo é que o

6 de março de 2021 Nenhum comentário

Direito

Proposta de acordo de leniência e uso da investigação criminal defensiva

Proposta de acordo de leniência e uso da investigação criminal defensiva De modo similar à proposta de acordo de colaboração premiada, a tentativa de formalização de um acordo de leniência também pode ter como fase preparatória a investigação criminal defensiva. A Lei n. 12.846/2013 trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Nos arts. 16 e 17, prevê a possibilidade de celebrar acordo

5 de outubro de 2020 Nenhum comentário

Direito

Proposta de acordo de colaboração premiada e investigação defensiva

Proposta de acordo de colaboração premiada e investigação defensiva A investigação criminal defensiva pode ser utilizada para subsidiar a proposta de acordo de colaboração premiada. Salienta-se que o art. 3º-C, §4º, da Lei 12.850/13 (Lei das Organizações Criminosas), dispõe que incumbe à defesa instruir a proposta de colaboração e os anexos com os fatos adequadamente descritos, com todas as suas circunstâncias, indicando as provas e os elementos de corroboração. Logo, não basta apresentar uma proposta

24 de setembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: o delatado possui o direito de ter acesso às declarações prestadas pelos colaboradores

STF: o delatado possui o direito de ter acesso às declarações prestadas pelos colaboradores A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 136964, decidiu que o delatado possui o direito de ter acesso às declarações prestadas pelos colaboradores que o incriminem. Importante destacar que as declarações já devem estar documentadas e que não refiram diligências em andamento que possam ser prejudicadas. Confira a ementa relacionada: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. COLABORAÇÃO

10 de setembro de 2020 Nenhum comentário

Vídeos

STJ: o delatado pode impugnar a colaboração premiada?

STJ: o delatado pode impugnar a colaboração premiada? O delatado pode impugnar a colaboração premiada na qual foi mencionado? Ou não teria interesse, por não se tratar de prova, mas sim de meio de obtenção de provas? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio? Como passar na

23 de abril de 2019 Nenhum comentário

Vídeos

Delação premiada, prerrogativas, teoria dos jogos e direito penal do inimigo

Delação premiada, prerrogativas, teoria dos jogos e direito penal do inimigo. Nesse vídeo (que é decorrente de uma transmissão ao vivo no Instagram), falo sobre diversos temas. Em ordem, os temas abordados foram: direito penal do inimigo, prerrogativas, teoria dos jogos no processo penal e delação premiada. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Para ver mais vídeos, acesse o link com os cursos em que leciono (clique aqui). Veja também: Execução Penal: é possível

24 de agosto de 2018 Nenhum comentário

Notícias

TRF1: a delação premiada ocorre quando as declarações do réu ultrapassam o que já foi apurado na investigação

Notícia publicada no site do TRF 1ª região no dia 04 de julho de 2018 (clique aqui), referente ao Processo nº: 2005.35.00.018391-1/GO. Não ocorre delação premiada ou perdão judicial, mas apenas atenuante da confissão espontânea, quando as declarações do réu não ultrapassam o que já havia sido apurado em investigação policial. Essa tese foi adotada pela 3ª Turma do TRF1 ao julgar apelação de acusados pelas práticas das condutas de quebrar sigilo bancário fora das

6 de julho de 2018 Nenhum comentário

Notícias

STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada

Notícia publicada no site do STF no dia 20 de junho de 2018 (clique aqui). No final do texto, alguns comentários do prof. Evinis Talon. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta quarta-feira (20), encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 e considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial. Por maioria de votos, os ministros se

22 de junho de 2018 Nenhum comentário

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