STJ: é lícita a gravação clandestina produzidas por enfermeiras em caso de estupro praticado por médico
STJ: é lícita a gravação clandestina produzidas por enfermeiras em caso de estupro praticado por médico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 812.310/RJ, decidiu que é lícita a gravação clandestina produzida por enfermeiras em caso de estupro praticado por médico contra paciente na sala de parto, uma vez que, ao sopesar os interesses das partes envolvidas na captação ambiental, os direitos fundamentais da parturiente se sobrepõem às eventuais garantias