Câmara: projeto obriga provedores a comunicar práticas de abuso sexual infanto-juvenil
Câmara: projeto obriga provedores a comunicar práticas de abuso sexual infanto-juvenil O Projeto de Lei 5956/23 obriga os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infanto-juvenil. O texto tramita da Câmara dos Deputados. A proposta exige que os provedores informem, entre outros, os dados pessoais, o endereço eletrônico, o protocolo de internet (IP) e o localizador uniforme de recursos (URL – uniform resource locator) do indivíduo envolvido. Também deverão