Câmara: comissão aprova projeto que torna crime o assédio a adolescentes
Câmara: comissão aprova projeto que torna crime o assédio a adolescentes A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4723/23, que torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, a pessoa menor de 16 anos para com ela praticar qualquer ato sexual. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “Esse tipo penal serve como um forte