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EVINIS TALON

Defensoria Pública

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência
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Teses da DPE/SC sobre a Lei de Drogas

Teses da DPE/SC sobre a Lei de Drogas Confira abaixo algumas teses elaboradas por Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina sobre a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Todas as teses estão disponíveis no site (confira aqui). Tese 01 – Caracteriza a atenuante da confissão espontânea quando o réu reconhece a prática de um dos verbos do tipo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, mas aduz que é para consumo [tratar

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Teses da DPE/SC sobre crimes patrimoniais

Teses da DPE/SC sobre crimes patrimoniais Confira abaixo algumas teses elaboradas por Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina sobre crimes contra o patrimônio. Todas as teses estão disponíveis no site (confira aqui). FURTO Tese 01 – É cabível a minorante especial do furto (furto “privilegiado”) ao acusado tecnicamente primário, mas com antecedentes criminais, quando a res não ultrapassar o valor do salário-mínimo à época do fato. Tese 02 – Por regra,

Notícias
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STF: municípios podem instituir assistência jurídica à população O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos ministros votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis do Município de Diadema (SP). Para a Corte, as normas são constitucionais, porque garantem maior acesso à justiça. A ADPF 279 foi ajuizada

Projetos de lei
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Câmara: projeto pune omissão diante de ato abusivo em audiência

Câmara: projeto pune omissão diante de ato abusivo em audiência O Projeto de Lei 5238/20 altera o Código Penal para punir com pena de 6 meses a 2 anos de detenção juízes, promotores e defensores públicos que se omitirem em audiências de instrução ou de julgamento de processos criminais diante de atos abusivos praticados por advogados, assistentes ou qualquer dos presentes contra a dignidade de parte ou testemunha, principalmente em processos cuja vítima seja mulher.

Direito
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Quem participa da investigação criminal defensiva?

Quem participa da investigação criminal defensiva? O primeiro e mais fundamental participante da investigação criminal defensiva é o Advogado ou Defensor Público que a instaura e conduz os trabalhos. Aliás, é nesse sentido que o art. 7º do Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB define tais atos como privativos da Advocacia. Sobre outros profissionais que podem atuar na investigação defensiva, o parágrafo único do art. 4º do referido Provimento afirma que “na realização

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STJ: Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB

Neste vídeo, abordo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito da necessidade de inscrição na OAB para Defensores Públicos. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Leia também: STF: julgada constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública STJ: Foro para governadores e conselheiros é restrito a fatos relacionados ao cargo Senado: pacote anticrime pode aumentar encarceramento de negros e pobres, aponta debate na CCJ

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Todos contra a Defensoria Pública

Todos contra a Defensoria Pública Atualmente, parece que todos estão contra a Defensoria Pública: outras instituições, sociedade, mídia e até a Advocacia. Precisamos respeitar a atuação da defesa pública, da mesma forma que respeitamos a defesa privada. Estamos do mesmo lado, qual seja, o lado dos direitos fundamentais. Assista ao vídeo para saber mais. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Leia também: STJ: Relator decide que Justiça Federal é competente para julgar tráfico de

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O que mudou 3 anos após meu pedido de exoneração?

No dia 20/01/2015, entrei, pela última vez, numa repartição pública como agente do Estado. Era o meu último dia como Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Sobre os motivos que me levaram a pedir exoneração, com 26 anos de idade, desse importante cargo público, recomendo a leitura de um texto anterior (leia aqui). No dia 21/01/2015, para entrar em qualquer fórum, já não mais era visto como “colega do Estado”. Deveria esperar

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