O erro do efeito simbólico no Direito Penal brasileiro

Não raramente, o Brasil recebe a influência de teorias e correntes doutrinárias estrangeiras. Nessa linha, a cada dia o nosso ordenamento repressivo tenta ampliar o seu efeito simbólico, de forma semelhante ao que ocorre na Europa, especialmente na Alemanha e na Espanha. O aspecto simbólico do Direito Penal, por si só, é criticável, mas o[…]

Comentários ao indulto de 2016

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (23/12/2016) o Decreto nº 8.940/2016 (veja aqui), também conhecido como Decreto do Indulto de 2016. Trata-se de Decreto tradicionalmente publicado próximo ao Natal de cada ano. Normalmente, esse Decreto trata da concessão de indulto e comutação. Nessa apreciação do atual Decreto do Indulto, examinarei, inicialmente, os[…]