Câmara: projeto aumenta pena para homicídio e coação praticados contra advogadas
Câmara: projeto aumenta pena para homicídio e coação praticados contra advogadas O Projeto de Lei 538/24 prevê aumento de pena para os crimes de homicídio e de coação praticados contra advogadas. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, assegura medidas protetivas a advogadas vítimas de ameaça ou agressão no exercício da profissão. Pelo texto, as penas para homicídio e coação no curso do processo poderão ser aumentadas de 1/3 até a metade