Câmara: projeto concede prioridade em exames toxicológicos para mulheres vítimas de violência
Câmara: projeto concede prioridade em exames toxicológicos para mulheres vítimas de violência O Projeto de Lei 2990/23 determina que a coleta e a realização de exame toxicológico nas redes hospitalares sejam feitas prioritariamente em mulheres vítimas de violência. A medida vale quando houver suspeita de administração de drogas sem consentimento ou conhecimento. Em análise da Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei 10.778/03, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do