Câmara: projeto torna qualificado o dano de bem no contexto de violência doméstica
Câmara: projeto torna qualificado o dano de bem no contexto de violência doméstica O Projeto de Lei 319/24 torna “qualificado” o crime de danificar bem de uma pessoa quando o ato for cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino. A medida também vale se a atitude for presenciada por descendente (filhos, netos) ou ascendente (pais, avôs) da vítima. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a