EVINIS TALON

Criminalista Rio Grande do Sul

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

Notícias
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OAB: Conselho Pleno decide que violência contra a mulher impede inscrição nos quadros da Ordem

Notícia publicada no site do Conselho Federal da OAB no dia 18 de março de 2019 (leia aqui). O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (18), a edição de uma Súmula para tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB. O pedido de edição de Súmula para estes casos foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por

Vídeos
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Advocacia Criminal: inspiração e desespero

Advocacia Criminal: inspiração e desespero. Tony Robbins diz que uma pessoa apenas consegue mudar profundamente a vida em duas situações: inspiração ou desespero. Essa lição também vale para a Advocacia. Nesse vídeo, explico a importância de tentar “dar certo” por meio da inspiração e, se for o caso, como podemos aproveitar o desespero para fazer coisas que, normalmente, não teríamos coragem de fazer (buscar parcerias, escrever, participar da OAB etc.). Inscreva-se no canal do Youtube

Jurisprudência
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Duplicidade de ações penais pelo mesmo fato e a prevalência do primeiro decisum imutável (Informativo 642 do STJ)

No RHC 69.586/PA, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 27/11/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que diante do duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer a sentença que transitou em julgado em primeiro lugar (leia aqui). Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a definir qual sentença deve prevalecer na hipótese da existência de duas sentenças definitivas em ações penais distintas pelo mesmo fato. No caso em exame, a prevalência da primeira decisão imutável

Notícias
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Câmara: Proposta cria medidas protetivas contra condenados por pedofilia

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 06 de março de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 453/19. O Projeto de Lei 488/19 proíbe condenados por crimes de pedofilia de se aproximarem de escolas, parques e praças públicas infantis. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). Pela proposta, passa a ser obrigatória a imposição de penas restritivas de direito (medidas protetivas) a todos os condenados por crimes ligados

Jurisprudência
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Inaplicabilidade da Súmula Vinculante nº 56/STF ao preso provisório (Informativo 642 do STJ)

No RHC 99.006/PA, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 07/02/2019, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Súmula Vinculante nº 56/STF é inaplicável ao preso provisório (leia aqui). Súmula Vinculante nº 56: “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.” Informações do inteiro teor: Após minucioso diagnóstico da execução penal brasileira, analisou-se a questão da falta

Jurisprudência
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STJ: Flagrante preparado e crime impossível

Na edição nº 120 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça (clique aqui), foram fixadas 11 teses sobre a prisão em flagrante. Confira abaixo a primeira tese: “Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.”(Súmula n. 145/STF) Confira algumas ementas relacionadas à tese: 1) PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME IMPOSSÍVEL. OCORRÊNCIA. CONDUTA PRATICADA POR OBRA DO

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TRF1: determinado o cumprimento imediato de pena após condenação em segunda instância

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 08 de março de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 1030029-21.2018.4.01.0000. Baseado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de habeas corpus impetrado em favor de um réu que tinha como objetivo promover a suspensão da execução provisória da sentença condenatória do

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STJ: flagrante preparado e o crime de tráfico de drogas

Na edição nº 120 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça (clique aqui), foram fixadas 11 teses sobre a prisão em flagrante. Confira abaixo a segunda tese: “O tipo penal descrito no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 é de ação múltipla e de natureza permanente, razão pela qual a prática criminosa se consuma, por exemplo, a depender do caso concreto, nas condutas de “ter em depósito”, “guardar”, “transportar” e “trazer consigo”, antes

Jurisprudência
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STJ: legalidade do flagrante esperado

Na edição nº 120 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça (clique aqui), foram fixadas 11 teses sobre a prisão em flagrante. Confira abaixo a terceira tese: “No flagrante esperado, a polícia tem notícias de que uma infração penal será cometida e passa a monitorar a atividade do agente de forma a aguardar o melhor momento para executar a prisão, não havendo que se falar em ilegalidade do flagrante.” Confira algumas ementas relacionadas

Jurisprudência
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STJ: ausência de autorização judicial não tem o condão de tornar ilegal a prisão em flagrante postergado

Na edição nº 120 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça (clique aqui), foram fixadas 11 teses sobre a prisão em flagrante. Confira abaixo a quarta tese: “No tocante ao flagrante retardado ou à ação controlada, a ausência de autorização judicial não tem o condão de tornar ilegal a prisão em flagrante postergado, vez que o instituto visa a proteger o trabalho investigativo, afastando a eventual responsabilidade criminal ou administrava por parte do

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STJ: assegurado a mães presas o direito de cuidar dos filhos, mas mantém ressalva em casos excepcionais

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 15 de março de 2019 (leia aqui), referente ao HC 351494, HC 469848, HC 486900, RHC 68500 e HC 426526. Acompanhar de perto o crescimento dos filhos é o desejo da maioria das mães. No entanto, muitas mulheres, por estarem presas, ficam privadas do convívio com suas crianças. Essa situação começou a mudar desde a entrada em vigor do Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257), que, entre outras medidas,

Jurisprudência
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STJ: para a lavratura do auto de prisão em flagrante é desnecessária a elaboração do laudo toxicológico definitivo

Na edição nº 120 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça (clique aqui), foram fixadas 11 teses sobre a prisão em flagrante. Confira abaixo a quinta tese: “Para a lavratura do auto de prisão em flagrante é despicienda a elaboração do laudo toxicológico definitivo, o que se depreende da leitura do art. 50, §1º, da Lei n. 11.343/2006, segundo o qual é suficiente para tanto a confecção do laudo de constatação da natureza

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