CNJ estuda padronização na atuação dos juízes das garantias
CNJ estuda padronização na atuação dos juízes das garantias Está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um texto que servirá de base para a regulamentar o funcionamento do trabalho dos juízes de garantias, criados pela Lei 13.964/2019 (pacote anticrime). A primeira reunião do grupo de trabalho, que conta com representantes do Sistema de Justiça, ocorreu na quinta-feira (8/2), na sede do CNJ, em Brasília. Até julho, o grupo deve apresentar um texto que