STJ: repetitivo discute se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil
STJ: repetitivo discute se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o Tema 1.222, no qual se discute a possibilidade de agentes da Polícia Federal criarem sites ou fóruns na internet para identificação de pessoas que compartilham arquivos de pornografia infantil. A relatoria é do desembargador convocado Jesuíno Rissato. No recurso representativo da controvérsia –