A reincidência e a progressão de regime nos crimes hediondos

Como já disse me inúmeras oportunidades, a execução penal é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, mais desconsiderados na formação do Advogado criminalista. Para qualificar a defesa na execução penal, refletiremos sobre a progressão de regime nos crimes hediondos. O ordenamento jurídico brasileiro traz a previsão legal de três regimes de cumprimento […]

O tráfico privilegiado tem natureza hedionda?

O tráfico “privilegiado” (com causa de diminuição de pena) tem natureza hedionda? Neste vídeo, explico o atual entendimento jurisprudencial sobre a ausência de natureza hedionda do tráfico com causa de diminuição de pena.