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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

Defesa em ação penal pública ou privada: o uso da investigação defensiva

Defesa em ação penal pública ou privada: o uso da investigação defensiva Essa hipótese de utilização da investigação defensiva é a mais comum e pode produzir resultados significativos, como a absolvição ou a desclassificação para uma infração penal menos grave. Basicamente, a investigação defensiva significaria uma instrução paralela àquela do processo, que tem a participação do Ministério Público, querelante ou, eventualmente, do assistente da acusação, com o filtro do Juiz para deferir ou não os

1 de outubro de 2020 Nenhum comentário

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Como NÃO começar uma resposta de questão dissertativa – concursos públicos, exame da OAB e provas

Como NÃO começar uma resposta de questão dissertativa – concursos públicos, exame da OAB e provas. Nesse vídeo, explico a forma errada (porém frequente) que é utilizada por muitas pessoas no início das respostas de questões dissertativas de concursos públicos, exame da OAB e provas da faculdade. Qual seria a melhor forma de começar uma questão dissertativa? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja

11 de junho de 2019 Nenhum comentário

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Como está o mercado jurídico? Concursos e Advocacia

Como está o mercado jurídico, especificamente a concorrência nos concursos e na Advocacia? Nesse vídeo, cito alguns dados que, a princípio, podem ser assustadores, mas, como falei, é possível superar esse mercado por meio de muito esforço e da contínua busca do conhecimento. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: Como dar certo na Advocacia? Como gerir o tempo na Advocacia? Empreendedorismo jurídico: por que empreender no Direito?

5 de junho de 2018 Nenhum comentário

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Como passei no concurso para Defensor (3). Provas oral e de tribuna

Como passei no concurso para Defensor Público com 23 anos (parte 3). Nesse vídeo, explico o que eu fiz para ser aprovado no concurso para Defensor Público ainda durante a faculdade, iniciando no 8º semestre da graduação e terminando todas as etapas do concurso antes de finalizar o 10º semestre. Tratei especificamente das provas oral e de tribuna, assim como de outras fases (prova de títulos, investigação social, entrevista com a comissão etc.). Obs.: para quem

1 de junho de 2018 Nenhum comentário

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Como passei no concurso para Defensor (2). Provas objetiva e dissertativa

Como passei no concurso para Defensor Público com 23 anos (parte 2). Nesse vídeo, explico o que eu fiz para ser aprovado no concurso para Defensor Público ainda durante a faculdade, iniciando no 8º semestre da graduação e terminando todas as etapas do concurso antes de finalizar o 10º semestre. Tratei especificamente das provas objetiva e dissertativa. Num vídeo seguinte, abordarei as provas oral e de tribuna, assim como outras fases (prova de títulos, investigação

30 de maio de 2018 Nenhum comentário

Direito

A morte da vítima na ação penal privada

A regra é a ação penal pública, somente sendo privada a ação quando a lei for expressa nesse sentido (art. 100 do Código Penal). Nesse caso, embora a legitimidade seja do ofendido, o direito de punir (“ius puniendi”) permanece sendo do Estado. Nas ações penais privadas, a ação é promovida pelo ofendido ou por quem tiver qualidade para representá-lo, conforme o art. 30 do Código de Processo Penal, que afirma que “ao ofendido ou a

24 de abril de 2018 Nenhum comentário

Direito

O que é a contradita?

O que é a contradita? Em outro texto (leia aqui), abordei a prova testemunhal no processo penal. Agora, trataremos de um tema correlato, porém muito desconsiderado na prática forense: a contradita das testemunhas, isto é, a objeção quanto ao testemunho de determinada pessoa. Sabemos que a prova testemunhal nos processos criminais é muito utilizada pelos Magistrados. No Brasil, as provas periciais permanecem em segundo plano, enquanto as provas testemunhais são exageradamente utilizadas. Por isso, em

24 de abril de 2018 Nenhum comentário

Direito

A lei penal no tempo

A aplicação da lei penal no tempo é regida por alguns princípios. De início, temos o princípio da anterioridade (art. 5º, XXXIX, da Constituição, e art. 1º do Código Penal), o qual dispõe que não há infração penal sem lei anterior que o defina, tampouco pena sem prévia cominação legal. Portanto, indo além do princípio da legalidade – que exige a tipificação por lei –, há uma exigência de que o crime e a pena

20 de abril de 2018 Nenhum comentário

Direito

As nulidades absolutas no processo penal

As nulidades absolutas no processo penal Sobre nulidades no processo penal, já examinei as 11 principais nulidades (leia aqui), 20 teses do STJ sobre essas ilegalidades (leia aqui), fiz uma breve explicação sobre a base das nulidades (leia aqui) e abordei a nulidade por falta de requisição do réu preso (leia aqui). Neste, investigaremos as – cada vez mais raras – nulidades absolutas. As nulidades do processo penal estão disciplinadas nos arts. 563 a 573

24 de fevereiro de 2018 Nenhum comentário

Direito

A justificação para a revisão criminal

A justificação para a revisão criminal Quando se ajuíza uma revisão criminal, deve-se ter um conjunto probatório que aponte alguma das situações descritas no art. 621 do Código de Processo Penal. Tendo êxito, o resultado pode ser um daqueles descritos no art. 626 do CPP: “Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.” Para isso, utiliza-se na prática forense a chamada

17 de fevereiro de 2018 Nenhum comentário

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