As formalidades da prisão em flagrante

Como é sabido, a legalidade do flagrante exige um conjunto de formalidades que, em seu bojo, constituem garantias contra prisões arbitrárias. Caso ocorra a violação de alguma dessas regras previstas na legislação, é imperativo que a defesa postule o relaxamento da prisão em flagrante, em virtude da ilegalidade da prisão. A prisão em flagrante possui[…]