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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

CNJ: TJPE deve realizar audiências de custódia por videoconferência

CNJ: TJPE deve realizar audiências de custódia por videoconferência O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve retomar, em até 10 dias, a realização de audiências de custódia no estado. Caso medidas de distanciamento social por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) impeça a realização presencial, as audiências de custódia deverão ser realizadas por videoconferência, seguindo as diretrizes da Resolução nº 357/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação foi feita em liminar

7 de abril de 2023 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: presença do réu em audiência não é indispensável

STJ: presença do réu em audiência não é indispensável A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 134.774/SP, decidiu que a presença do réu na audiência de instrução não é indispensável para a validade do ato, tratando-se de nulidade relativa que depende da comprovação de efetivo prejuízo para a defesa. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM.

15 de junho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

CNJ detalha regras para realização de sessões e audiências digitais

CNJ detalha regras para realização de sessões e audiências digitais Para elevar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário e alcançar maior efetividade com a menor duração dos trâmites processuais, estão valendo, desde novembro de 2020, as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento digital dos atos processuais. O texto regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e também a comunicação de atos processuais por meio

14 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Senado: projeto obriga gravação de audiências em processos penais

Senado: projeto obriga gravação de audiências em processos penais No início de novembro, a divulgação de um vídeo de um julgamento virtual envolvendo o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a publicitária e influenciadora digital Mariana Ferrer, causou indignação na população. Isso porque as imagens, amplamente divulgadas nas redes sociais e nos noticiários, mostravam o advogado de defesa fazendo acusações de caráter misógino contra a vítima, sem ser contido pelo juiz ou pelo promotor

29 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STF: a audiência de custódia é direito público subjetivo

STF: a audiência de custódia é direito público subjetivo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 188888, decidiu que a audiência de custódia constitui direito público subjetivo, de caráter fundamental, assegurado por convenções internacionais de direitos humanos a que o Estado brasileiro aderiu. Ainda, definiu-se que a ausência da realização da audiência de custódia deve ser qualificada como causa geradora da ilegalidade da prisão em flagrante, devendo ser relaxada a privação cautelar

28 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STF: audiência de custódia para todos os casos de prisão no RJ

STF: audiência de custódia para todos os casos de prisão no RJ Por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve realizar audiências de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência. O ministro acolheu agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do

13 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

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