Câmara: projeto prevê até 3 anos de prisão para quem divulgar, sem autorização, vídeo sexual falso de mulher
Câmara: projeto prevê até 3 anos de prisão para quem divulgar, sem autorização, vídeo sexual falso de mulher O Projeto de Lei 5467/23 define como violência psicológica e torna crime a divulgação de conteúdo sexual falso envolvendo mulher, sem autorização da vítima, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto, que altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal ,