Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STJ nega HC condenado por estupro de vulnerável sem contato físico

STJ nega HC condenado por estupro de vulnerável sem contato físico A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo prescindível o contato físico direto entre ela e o réu para a configuração do delito. No caso analisado pelo colegiado, um homem foi condenado pelo crime porque, a seu pedido,

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: substituição da PPL por PRD não afasta perda do cargo público

STJ: substituição da PPL por PRD não afasta perda do cargo público A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1818183/MS, decidiu que “a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, por si só, não afasta o efeito previsto no art. 92 do Código Penal (perda do cargo público), ainda que exija fundamentação idônea”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL IMPUGNAÇÃO

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ suspende inquérito contra médica acusada de ofender Bolsonaro

STJ suspende inquérito contra médica acusada de ofender Bolsonaro O desembargador convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender o inquérito policial aberto contra uma médica que, em suas redes sociais, publicou a frase: “Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país!”. Para o Ministério da Justiça, a frase faria referência à tentativa de homicídio contra o presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: JF deverá investigar compra de merenda com recursos do PNAE

STJ: JF deverá investigar compra de merenda com recursos do PNAE A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a remessa à Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra de merenda escolar no Acre – tanto em Rio Branco como no interior do estado. Os crimes envolveriam verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: MP pode investigar movimentações atípicas em relatórios financeiros

STJ: MP pode investigar movimentações atípicas em relatórios financeiros A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a existência do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) não é condição indispensável para que o Ministério Público (MP) possa investigar transações bancárias atípicas, noticiadas por meio de denúncia anônima. O RIF é o documento que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produz quando identifica movimentações que indiquem suspeita de crimes previstos na Lei

16 de junho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: não comprovação da autorização do morador torna ilegal a busca

STJ: não comprovação da autorização do morador torna ilegal a busca A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AgRg no AREsp 1729469/AM, decidiu que “o consentimento do morador para a entrada dos policiais no imóvel será válido apenas se documentado por escrito e, ainda, for registrado em gravação audiovisual”. Deste modo, “ausente a comprovação de que a autorização do morador foi livre e sem vício de consentimento, impõe-se o reconhecimento da

14 de junho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: regime mais grave por uma só circunstância negativa depende do juiz

STJ: regime mais grave por uma só circunstância negativa depende do juiz A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a presença de uma única circunstância judicial negativa pode justificar o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena e a vedação da pena substitutiva, a depender da análise do caso pelo julgador. Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, a lei reservou uma margem de discricionariedade para o

11 de junho de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: busca feita sem justa causa por guarda municipal é ilícita

STJ: busca feita sem justa causa por guarda municipal é ilícita A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 142.588/PR, decidiu que é considerada ilícita a busca pessoal, domiciliar pessoal e veicular feita por guardas municipais sem que haja a existência de justa causa para a efetivação da medida invasiva. Confira a ementa relacionada: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA ILÍCITA. REVISTA PESSOAL E VEICULAR REALIZADA POR

10 de junho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Justiça estadual julgará quem desrespeitou fila para vacina do covid

STJ: Justiça estadual julgará quem desrespeitou fila para vacina do covid O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer declarou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) competente para julgar o processo que apura crime de peculato-desvio em possível burla à fila da vacinação contra a Covid-19 em Manaus. O caso envolve o atual prefeito da capital, David Almeida (Avante), e a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe. Segundo o Ministério Público do

1 de junho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário

STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões judiciais que autorizaram a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário de três investigados por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Ribeirão Preto (SP). Por unanimidade, o colegiado também mandou desentranhar da ação penal as provas que tenham sido afetadas pela nulidade das quebras

29 de maio de 2021 Nenhum comentário

É advogado?

Conheça o Curso Talon, o curso sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal do prof. Evinis Talon.

SAIBA MAIS

Advogado STJ

É advogado?

EVINIS TALON CONTATO

(51) 98031-8179 contato@evinistalon.com

EVINIS TALON SIGA-NOS

EVINIS TALON SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON LEIA MAIS

EVINIS TALON

CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON

SIGA-NOS

EVINIS TALON

SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON

LEIA MAIS