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EVINIS TALON

Advogado perante o STF

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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STF: testemunha não poderá silenciar na CPI da Pandemia

STF: testemunha não poderá silenciar na CPI da Pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concedeu parcialmente liminar no Habeas Corpus (HC) 204422 para permitir que a farmacêutica Emanuela Batista de Souza Medrades permaneça em silêncio durante seu depoimento na CPI da Pandemia quando for indagada sobre fatos que a incriminem. Emanuela é responsável técnica da empresa Precisa Medicamentos Ltda., que representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF homologa acordo de transação penal entre PGR e Daniel Silveira

STF homologa acordo de transação penal entre PGR e Daniel Silveira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e aplicou-lhe a pena de multa no valor de R$ 20.177,91, em razão de desacato a uma servidora pública. Ofensas A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4863, instaurado para investigação dos crimes de infração

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF nega trâmite a HC de acusado de fraudar contas bancárias

STF nega trâmite a HC de acusado de fraudar contas bancárias O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 204432, no qual G.A.M., preso desde 05/09/2019 na unidade prisional Frei Damião de Bozzano, na cidade de Recife (PE), pedia para ser solto. Ele é acusado de fazer parte de uma organização criminosa, composta por 27 integrantes, especializada em subtrair valores das contas de correntistas

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF declinou da competência para processar e julgar ex-ministro Salles

STF declinou da competência para processar e julgar ex-ministro Salles O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de procedimentos penais envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles à Justiça Federal em Altamira (PA). A decisão foi proferida nas Petições (PETs) 8975 e 9703, que apuram suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.  O relator declinou da competência do Supremo para processar e julgar Salles em razão da sua exoneração do

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF mantém condenação de Wilson Witzel por crime de responsabilidade

STF mantém condenação de Wilson Witzel por crime de responsabilidade O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a eficácia do julgamento e da condenação do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, realizado pelo Tribunal Especial Misto (TEM) composto por deputados e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro. O ministro julgou improcedente a Reclamação (RCL) 47666, ajuizada pelo ex-chefe do Executivo fluminense. Precedentes Na

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF mantém prisão de acusado de liderar grupo investigado por chacina

STF mantém prisão de acusado de liderar grupo investigado por chacina O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Habeas Corpus (HC 204709) solicitado em favor de D.S.S., acusado de comandar, no Estado do Ceará, a denominada “Chacina das Cajazeiras”, que resultou em 14 homicídios consumados e 15 tentativas de homicídio. A defesa pedia a revogação da prisão preventiva sob o argumento de que seu cliente está preso desde 19/02/2018, sem previsão

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF mantém quebra de sigilo de assessor da Presidência da República

STF mantém quebra de sigilo de assessor da Presidência da República A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar em um mandado de segurança (MS 38053) impetrado por Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República, contra deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia) que decretou a quebra do sigilo de seus dados telefônicos e telemáticos. De acordo com a ministra, que atua

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF mantém prisão de denunciado por golpes milionários na internet

STF mantém prisão de denunciado por golpes milionários na internet O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva feito no Habeas Corpus (HC) 204808, impetrado pela defesa de M.S.B., denunciado por comandar suposto esquema milionário de golpes contra mais de 20 mil consumidores em vendas pela internet. Ele está preso preventivamente pela prática do crime de organização criminosa, responsável por fraudes estimadas em milhões de reais.

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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Evinis Talon

STF determina retomada de inquérito que apura interferência na PF

STF determina retomada de inquérito que apura interferência na PF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (30) a imediata retomada da tramitação do Inquérito (INQ 4831) que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir politicamente na Polícia Federal (PF). Para o relator, em razão da recente prorrogação do prazo do inquérito por mais

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário
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STF: Coronel da reserva tem direito de ficar em silêncio na CPI

STF: Coronel da reserva tem direito de ficar em silêncio na CPI A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao coronel da reserva Hélcio de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil, o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Segundo a decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 205134, Almeida, cujo depoimento está previsto para esta quarta-feira (10),

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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