STF: mantida condenação de prefeito por crime ambiental
STF: mantida condenação de prefeito por crime ambiental A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis, por danos ambientais em unidade de conservação e parcelamento irregular do solo, ocorridas em mandato anterior. Na sessão desta terça-feira (16), o colegiado concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos na Ação Penal (AP) 618 e entendeu que não há omissão, obscuridade ou contradição a serem