Câmara: projeto amplia lista de profissionais que podem dirigir estabelecimento penal
Câmara: projeto amplia lista de profissionais que podem dirigir estabelecimento penal O Projeto de Lei 503/24 amplia a lista de profissionais que podem ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal. Atualmente, a lei exige que o cargo seja ocupádo por portador de diploma de nível superior de Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais. O projeto acrescenta os cursos de Segurança Pública, Gestão Penitenciária, Serviços Penais ou correlatos, desde que a temática seja