Câmara: projeto prevê até 5 anos de reclusão para quem incita animais contra pessoas
Câmara: projeto prevê até 5 anos de reclusão para quem incita animais contra pessoas O Projeto de Lei 5628/23 prevê de 2 a 5 anos de reclusão e multa para quem ameaçar ou provocar lesão corporal em uma pessoa a partir da incitação de ataque de animal. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera o Código Penal. A proposta define como agravante do crime de lesão corporal “incitar o ataque de