EVINIS TALON

Advogado Esteio

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

Notícias
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CNJ: audiência de custódia também é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça no dia 24 de outubro de 2018 (clique aqui), referente ao Pedido de Providências  nº 0003475-32.2016.2.00.0000. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, uma alteração na Resolução 213, de 2015, para incluir expressamente a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu durante a 37ª Sessão Virtual do CNJ (de 11 a 19 de outubro), em

Vídeos
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Livro Oração aos moços, de Rui Barbosa (meu trecho favorito): dicas de estudo

Livro Oração aos moços, de Rui Barbosa (meu trecho favorito): dicas de estudo. Nesse vídeo, falo sobre um trecho muito interessante do livro Oração aos moços, de Rui Barbosa, leitura obrigatória para estudantes de Direito e Advogados. Trata-se de um trecho que tem relevância para refletir sobre estudos nas mais variadas formas: para concursos ou exame da OAB, Advocacia, docência, produção científica etc. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça

Notícias
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STF: Ministro rejeita trâmite de ADPF sobre visita íntima em penitenciárias federais

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 19 de novembro de 2018 (clique aqui). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 518, na qual o Instituto Anjos da Liberdade e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) questionavam dispositivos de norma que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais. Segundo o relator, as entidades não possuem legitimidade para a proposição

Jurisprudência
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Informativo 635 do STJ: competência para julgamento dos crimes de contrabando e de descaminho

No CC 160.748-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 26/09/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento dos crimes de contrabando e de descaminho, ainda que inexistentes indícios de transnacionalidade na conduta (clique aqui). Informações do inteiro teor: Destaque-se, de início, que a jurisprudência desta Corte definia a competência da Justiça Federal para o julgamento dos crimes de contrabando e descaminho, nos termos da Súmula n. 151/STJ. No

Notícias
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STF: plenário julga constitucional norma do CTB que tipifica como crime a fuga do local de acidente

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 14 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao Recurso Extraordinário 971959. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 971959, com repercussão geral reconhecida, e considerou constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A maioria dos ministros, nesta quarta-feira (14), entendeu que a norma não viola a

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Sérgio Moro como Ministro da Justiça: o que esperar?

Sérgio Moro como Ministro da Justiça: o que esperar? Nesse vídeo, faço uma detalhada análise jurídica de algumas propostas e pautas de Sérgio Moro, indicado para ser Ministro da Justiça no próximo governo. Afinal, teremos mudanças no Direito Penal e no Processo Penal? Qual será a postura do Judiciário, sobretudo do STF? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre dicas de estudos em

Jurisprudência
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Informativo 635 do STJ: consumação do crime de corrupção passiva

No REsp 1.745.410-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 02/10/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crime de corrupção passiva consuma-se ainda que a solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ou a aceitação da promessa de tal vantagem, esteja relacionada com atos que formalmente não se inserem nas atribuições do funcionário público, mas que, em razão da função pública, materialmente implicam alguma forma de facilitação da prática da conduta almejada (clique aqui).

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Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito?

Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito? Nesse vídeo, apresento algumas informações para aqueles que estão pensando em começar a cursar Direito, além daqueles que estão no início da faculdade e, por qualquer motivo, estão desanimados e pensando em desistir. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre dicas de estudos em vários vídeos (clique aqui). Assinando o plano semestral ou anual, você

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TRF1: crime de contrabando não necessita da apuração do débito tributário para sua consumação

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 12 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº 0001518-71.2012.4.01.3805/MG. Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da Vara Federal de São Sebastião do Paraíso (MG) que condenou o réu, ora apelante, a um ano de reclusão, pela prática de contrabando de cigarros. Consta dos autos que o réu foi preso em flagrante transportando 1.499

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Desabafo! O aumento dos subsídios dos Ministros do STF

Desabafo! O aumento dos subsídios dos Ministros do STF. Nesse vídeo, faço um desabafo sobre um dos maiores absurdos do ano: o Senado aprovou o aumento dos subsídios dos Ministros do STF no incrível patamar de 16%. O pior é o “compromisso” de, em troca, acabar com o auxílio-moradia, além do terrível efeito cascata que pode acontecer. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual

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Livraria

Amigos, em parceria com a Amazon (responsável pela venda e entrega), disponibilizo um catálogo de livros que recomendo: Obs.1: Todos os livros são vendidos e entregues pela Amazon. Obs.2: Li (total ou parcialmente) e recomendo todos esses livros. Obs.3: Se estiver usando algum bloqueador de anúncios, é necessário desativá-lo para ver os livros. Livros do dia! Livros que indico para a Advocacia Criminal: Livros de Direito Penal – Parte Geral: Livros de Direito Penal –

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TRF1: Comunicação entre preso e advogado em sala do presídio com divisórias não viola direitos do preso

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 08 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao processo nº: 0019161-30.2011.4.01.3400/DF. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) que objetivava obrigar a União a providenciar, nos presídios federais de Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), salas livres de qualquer

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