Existe vítima antes do trânsito em julgado? Nas denúncias promovidas pelo Ministério Público, normalmente se nota, no rol de testemunhas, alguém com uma nomenclatura diferente: a vítima.Na audiência de instrução e julgamento, o Juiz diz ao estagiário para chamar a vítima antes das testemunhas da acusação. No Código de Processo Penal (CPP), a palavra “vítima” – no singular ou no plural – aparece 7 (sete) vezes, sempre se referindo a situações anteriores ao julgamento. Assim,

Eu não fui um bom aluno de Direito… Se fosse possível escolher, o que deveríamos ser: bons alunos ou bons juristas/profissionais? Respeito as opiniões contrárias, mas acredito que são coisas diferentes, que podem ou não coincidir. Quando cursava a faculdade, acreditava que não deveria ser um bom aluno. Não era essa a minha finalidade. Deveria estar ali apenas na medida necessária para ser um excelente profissional. Se os meus estudos para ser um ótimo profissional

STF: No tráfico, quem deve provar a primariedade do acusado? O art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas), que se refere ao crime de tráfico, dispõe: “Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.” Como se observa do texto

Júri: o Ministério Público e os pedidos estratégicos de absolvição Em interessantíssimo trecho de sua obra, Lyra (2009, p. 95) analisa: Teria abusado, sobretudo no Júri, nos pedidos de atenuações, desclassificações e até absolvições? Fui elogiado por isto. Antigo jornalista, sempre dispus de boa imprensa. Aprofundando sinceramente a reflexão de recuos táticos para capitalizar a confiança dos jurados e aproveitá-la nos julgamentos de maiores responsabilidades. Ou estava em causa, pessoalmente, prevenindo ‘derrotas’, provocando transações? Em