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EVINIS TALON

Advogado de Defesa

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

STJ
Notícias
Evinis Talon

STJ: negada liberdade a torcedor do Fluminense acusado de agressão que resultou em morte de vascaíno

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 22 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 556838. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta quinta-feira (16) um pedido de liberdade de um torcedor do Fluminense acusado de, com outros colegas de uma torcida organizada, espancar torcedores vascaínos, resultando na morte de um deles. Segundo o Ministério Público, em 1º de novembro

Notícias
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STF: negado pedido de viagem a condenado na Operação Furacão

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 179353. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido de viagem a Licínio Soares Bastos, condenado por corrupção ativa na Operação Furacão. Ele aguarda em liberdade o julgamento de recurso (embargos de declaração) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão foi proferida no sábado (18). Bastos havia sido

Jurisprudência
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STF: é incabível habeas corpus contra decisão proferida em recurso ordinário em habeas corpus

Decisão proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no HC 120778 AgR, julgado em 25/02/2014 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE JURÍDICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO HABEAS CORPUS. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Notícias
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STJ: Ministro nega pedido de Lula para suspender julgamento da apelação no caso do sítio de Atibaia

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 25 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 533725 e ao HC 533831. O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos de liminar em habeas corpus nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto – ambos do Tribunal Regional Federal da

Notícias
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STM nega liminar para trancar ação em que coronel do Exército do Rio é acusado de corrupção passiva

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 09 de setembro de 2019 (leia aqui). O Superior Tribunal Militar (STM) negou pedido liminar a um coronel do Exército para trancar ação penal a que ele responde na 1ª auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro,  acusado de corrupção passiva. O coronel foi chefe do setor de assistência jurídica do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). Ele é acusado

Jurisprudência
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STJ: inviável o conhecimento da tese de malferimento do art. 599 do CPP se o acórdão recorrido não emitiu juízo de valor sobre o conteúdo do dispositivo ou tese que se busca discutir

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1299021/SP, julgado em 14/02/2017 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO E EXTORSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. SÚMULA N. 284 DO STF. ART. 599 DO CPP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MAL ESPIRITUAL. INEFICÁCIA DA AMEAÇA NÃO CONFIGURADA. VÍTIMA QUE, COAGIDA, EFETUOU O PAGAMENTO DA INDEVIDA VANTAGEM ECONÔMICA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO

Notícias
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STF: Ministro suspende prisão preventiva do deputado José Valdevan até julgamento de recurso

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 07 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 167174. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão que restabelecia a prisão preventiva decretada contra o deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PSC-SE), ficando assegurada a liberdade do parlamentar até julgamento de recurso (agravo interno) apresentado pela defesa no Habeas Corpus (HC) 167174. Em decisão anterior, objeto do recurso, o

STF: negada extradição de empresário turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 06 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao processo Ext 1578. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido de extradição do empresário Ali Sipahi formulado pelo governo da Turquia. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) no julgamento da Extradição (EXT) 1578. O pedido do Estado turco estava baseado na acusação de que o empresário, naturalizado brasileiro, integraria organização

Notícias
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STJ: com anuência do MP, Sexta Turma substitui prisão de Allana Brittes por medidas cautelares

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 06 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 499567. ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, nesta terça-feira (6), a prisão preventiva de Allana Emilly Brittes por medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Na decisão unânime, o colegiado aplicou as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar

Notícias
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STF: Ministro Celso de Mello revoga medidas cautelares e restabelece prisão preventiva do deputado José Valdevan

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 05 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao HC 167174 e RCL 33036. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 167174, por meio do qual a defesa do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PSC-SE) buscava a revogação de sua prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão do decano, fica revogada liminar

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