TRF1: Turma concede em parte habeas corpus a ex-prefeito acusado de fraude em licitação
Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 05 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1004602-51.2020.4.01.0000. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu em parte, durante sessão de julgamento presencial com suporte de vídeo realizada no dia 7 de abril, a ordem de habeas corpus impetrada em favor de um ex-prefeito do município de Breves/PA, situado na Ilha de Marajó, com