Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 119829. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus de um empresário do Paraná e, por unanimidade, manteve medida cautelar decretada no âmbito da Operação Rota 66 que o impede de manter contato com outras pessoas investigadas – entre elas, os outros sócios da construtora Lyx Participações e

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 25 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5014993-13.2020.4.04.0000/TRF. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (24/6) um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, que requeria a soltura do investigado na Operação Lava Jato de seu cumprimento de prisão preventiva. Em

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 16 de junho de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de um paranaense de 54 anos investigado por armazenar e compartilhar pornografia infantil na internet. Dessa forma, o homem segue preso preventivamente durante o decorrer das investigações policiais. A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma da Corte

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de junho de 2020 (leia aqui), referente à Ext 1624. Em sessão virtual concluída nesta sexta-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Extradição (EXT 1624) pedida pelo governo da Coreia do Sul contra Chang Ki Park, cidadão daquele país, para que responda a processo criminal pela suposta prática do crime de estelionato. Segundo o governo sul-coreano, Park, de

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 15 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao EREsp 1195566. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou embargos de divergência apresentados contra acórdão da Sexta Turma pelo ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) Leonardo Nunes Rêgo e manteve a decisão que determinou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade em razão de atrasos reiterados na prestação de

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12 de junho de 2020 (leia aqui). A Lei Complementar 135/2020, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, completa 10 anos neste mês de junho, e sua edição foi comemorada como um avanço em termos democráticos. A lei surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular, com apoio de quase dois milhões de brasileiros, e tornou-se uma importante ferramenta à disposição dos eleitores

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 12 de junho de 2020 (leia aqui). Em julgamento virtual realizado na última quarta-feira (10/6), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou por unanimidade o pedido de concessão de indulto natalino do ex-vice-presidente da empreiteira Camargo Côrrea, Eduardo Hermelino Leite, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. No entendimento dos

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 04 de junho de 2020 (leia aqui), referente à apelação nº 7000879-31.2019.7.00.0000. O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de uma civil que fraudava pagamentos devidos à Capitania dos Portos. Na decisão, o tribunal confirmou a sentença de primeira instância, que já havia condenado a ré à pena de 3 anos e quatro meses de reclusão, por estelionato. De acordo com a denúncia, a

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 05 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 123424. ​Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para suspender medidas cautelares impostas a investigado na operação Data Leak, que tratou do vazamento ilícito e da comercialização de dados sigilosos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado reconheceu que houve ilegalidade