Senado: falsidade ideológica para receber auxílios durante pandemia pode ter pena aumentada
Notícia publicada no site do Senado Federal, no dia 24 de julho de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 3709/2020. Foi apresentado no Senado projeto de lei que triplica a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica praticado para o recebimento de auxílios durante estado de calamidade pública. O PL 3.709/2020 foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A proposta determina que a multa será aplicada no triplo de