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EVINIS TALON

Advogado de Defesa

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

STJ
Notícias
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STJ: justiça restaurativa já tem resultados positivos e deve ser ampliada, afirma presidente do STJ

STJ: justiça restaurativa já tem resultados positivos e deve ser ampliada, afirma presidente do STJ Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 08 de setembro de 2020 (leia aqui). ​Em funcionamento no Brasil há mais de dez anos, a Justiça restaurativa – técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas – vem apresentando excelentes resultados

Jurisprudência
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STJ: representação no crime de estelionato (Informativo 677 do STJ)

STJ: representação no crime de estelionato (Informativo 677 do STJ) No HC 583.837-SC, julgado em 04/08/2020, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retroatividade da representação no crime de estelionato alcança todos os processos ainda não transitados em julgado (leia aqui). Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a definir a aplicação retroativa ou não do § 5º do art. 171 do Código Penal, inserido pela Lei n. 13.964/2019 (Pacote

Jurisprudência
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STF: a presença do Advogado no interrogatório do delatado

STF: a presença do Advogado no interrogatório do delatado A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na AO 2093, entendeu que é obrigatória a presença do Advogado no interrogatório do delatado. Como regra, a ausência dos Advogados dos corréus ao interrogatório de acusado diverso não causa nulidade, desde que devidamente intimados, em razão da faculdade de participação. Todavia, abre-se exceção quando se trata de colaboração premiada, na qual há a imputação de crimes pelo

Jurisprudência
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STF: dupla persecução penal em âmbito internacional

STF: dupla persecução penal em âmbito internacional A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 171118, decidiu que o réu não pode responder por ação penal no Brasil se já foi processado pelos mesmos fatos em outro país. A decisão se fundamenta na proibição à dupla persecução penal e no princípio do ne bis in idem. Confira a ementa relacionada: Penal e Processual Penal. 2. Proibição de dupla persecução penal e ne bis

Jurisprudência
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STF: não cabe HC contra decisão de Ministro do STF

STF: não cabe HC contra decisão de Ministro do STF O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 162285 AgR, decidiu que não cabe Habeas Corpus contra decisão de Ministro do STF que decreta a prisão preventiva do investigado/réu. Aplicaram, por analogia, a Súmula 606 do STF que dispõe que “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”. Confira a ementa relacionada:

Jurisprudência
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STF: arquivamento do PIC não precisa ser submetido ao Judiciário

STF: arquivamento do PIC não precisa ser submetido ao Judiciário A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no MS 34730, decidiu que se o Procurador-Geral entender que é caso de arquivamento do PIC (Procedimento de Investigação Criminal) não há necessidade de submeter sua decisão para apreciação pelo Poder Judiciário. No caso, o Procurador-Geral de Justiça é a autoridade própria para aferir a legitimidade do arquivamento de Procedimento de Investigação Criminal (PIC). Confira a ementa

Jurisprudência
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STF: réu algemado durante o plenário

STF: réu algemado durante o plenário A Súmula Vinculante n. 11 dispões que: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que

Jurisprudência
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STF: inquérito policial da Justiça Estadual conduzido pela Polícia Federal

STF: inquérito policial da Justiça Estadual conduzido pela Polícia Federal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 169348, entendeu que não há nulidade na ação penal instaurada com base nos elementos informativos colhidos em inquérito policial conduzido pela Polícia Federal, cuja competência era da Justiça Estadual. No caso, embora tenha sido conduzido pela Polícia Federal, o inquérito foi supervisionado pelo Juízo e pelo Ministério Público Estadual. Ainda, destacaram que o inquérito se trata de

Jurisprudência
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STF: o delatado possui o direito de ter acesso às declarações prestadas pelos colaboradores

STF: o delatado possui o direito de ter acesso às declarações prestadas pelos colaboradores A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 136964, decidiu que o delatado possui o direito de ter acesso às declarações prestadas pelos colaboradores que o incriminem. Importante destacar que as declarações já devem estar documentadas e que não refiram diligências em andamento que possam ser prejudicadas. Confira a ementa relacionada: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. COLABORAÇÃO

Projetos de lei
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Câmara: projeto criminaliza perseguição ou stalking

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 08 de setembro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 4411/20. O Projeto de Lei 4411/20 insere no Código Penal o crime de perseguição ou stalking. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o ato de perseguir ou importunar de modo frequente outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma lhe provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade,

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