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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias

STF retira sigilo de reclamação que garantiu a Lula acesso a mensagens

STF retira sigilo de reclamação que garantiu a Lula acesso a mensagens O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo que havia imposto aos autos da Reclamação (RCL) 43007, em que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso aos arquivos da Operação Spoofing. A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o

7 de julho de 2021 Nenhum comentário

Direito

O princípio da legalidade na execução penal

O princípio da legalidade na execução penal O art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal, prevê que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Em sentido idêntico, o art. 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Como é perceptível, segue-se a fórmula “nullum crimen, nulla poena sine lege”. Deriva do princípio da legalidade a exigência

5 de julho de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STF nega HC a advogado preso por esquema de venda de sentenças

STF nega HC a advogado preso por esquema de venda de sentenças O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus (HC 200149) apresentado pelo advogado Marcio Duarte Miranda, preso durante a Operação Faroeste. A ação penal, que apura um esquema de venda de sentenças, está sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que têm prerrogativa de foro naquela

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Por que o Advogado deve falar com o réu antes da audiência e do interrogatório?

Por que o Advogado deve falar com o réu antes da audiência e do interrogatório? Nesse vídeo, falo sobre um dos temas mais importantes para a prática penal: a entrevista prévia e reservada entre réu e Advogado. Por que é importante que o Advogado converse com o réu antes da audiência? E antes do interrogatório? Como deve ser essa entrevista? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura

8 de junho de 2021 Nenhum comentário

Direito

O conceito de execução penal

O conceito de execução penal A fase da execução penal consiste na concretização da sanção imposta por uma sentença penal condenatória (pena) ou absolutória imprópria (medida de segurança). Portanto, é a fase de cumprimento de uma pena ou medida de segurança. Não abrange a dosimetria da pena, que é uma etapa anterior, dentro do processo penal, em que a pena prevista abstratamente na legislação passa a ser concreta e definida judicialmente. Também não abrange a

4 de junho de 2021 Nenhum comentário

Direito

Iniciar na Advocacia Criminal como defensor dativo?

Iniciar na Advocacia Criminal como defensor dativo? Começar na Advocacia Criminal como defensor dativo é uma boa alternativa para quem não tem prática? Essa é uma dúvida muito comum. Em outro texto, expliquei a questão remuneratória do Advogado que atua como defensor dativo, isto é, qual é o valor e quem paga os honorários (clique aqui). Agora, abordarei a atuação prática, focando no aspecto da inexperiência do profissional e da necessidade de ter responsabilidade. A

1 de junho de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Advogado Criminalista com iniciais maiúsculas

Advogado Criminalista com iniciais maiúsculas Por que utilizar iniciais maiúsculas ao escrever “Advogado Criminalista”? Por que isso é importante? Veja os motivos que me levaram a sempre escrever Advogado Criminalista nos meus livros e textos. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Cabe execução provisória de pena restritiva de direitos? STJ: HC pode ser usado para questionar validade de laudo pericial STF: preventiva

6 de abril de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

As dúvidas mais frequentes dos estudantes de Direito

As dúvidas mais frequentes dos estudantes de Direito Nesse vídeo, falo sobre algumas das dúvidas mais frequentes dos estudantes de Direito, especialmente sobre Advocacia e concursos. Quais são as opções no serviço público? Como os escritórios de Advocacia são formados? Atuar em apenas uma área ou em várias? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Cabe execução provisória de pena restritiva de direitos?

6 de abril de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Qual é a consequência de o Juiz ignorar as alegações do Advogado?

Qual é a consequência de o Juiz ignorar as alegações do Advogado? Afinal, o que acontece quando o Juiz ou Tribunal ignora as alegações defensivas no processo penal? O que acontece se isso ocorre na sentença? E quando ocorre no julgamento de uma apelação? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: diante de omissão legislativa, utiliza-se a analogia in bonam partem STJ:

13 de março de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: HC não é a via adequada para arguir nulidade do IP após sentença

STJ: HC não é a via adequada para arguir nulidade do IP após sentença A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 632.502/SP, decidiu que o habeas corpus não deve ser utilizado para buscar a nulidade de procedimento da fase investigatória, formulada após a sentença condenatória que já rechaçou a hipótese de nulidade levantada. Confira a ementa relacionada: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE

12 de março de 2021 Nenhum comentário

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