Furto durante o repouso noturno O art. 155, §1º, do Código Penal, disciplina uma causa de aumento de pena do furto: “A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno”. A expressão “repouso noturno” suscita inúmeros debates na doutrina e na jurisprudência. O que seria repouso noturno? Refere-se apenas ao ambiente domiciliar? É possível que essa causa de aumento de pena seja aplicada em caso de furto em estabelecimento

As fases da carreira de um Advogado Criminalista Neste texto, tratarei das várias fases da carreira do Advogado Criminalista. Evidentemente, não se trata de um caminho linear, porque muitas opções (ou a falta de opção) surgem ao longo do trajeto. São apenas situações que vivenciei ou observei. Portanto, as fases descritas decorrem de minha observação, e não de uma pretensão de estabelecer uma verdade irrefutável. Da mesma forma, há casos específicos que não se amoldam

Na linha do texto anterior (“2 características do Advogado Criminalista do futuro” – leia aqui), pretendo demonstrar mais algumas habilidades/características que os Advogados Criminalistas precisam desenvolver. Em primeiro lugar, entendo que é necessário aprender a delegar e saber como priorizar suas atividades. Como já mencionei em inúmeros outros textos, o tempo é a moeda mais escassa na atualidade. Nesse prisma, o Advogado deverá aprender a valorizar o seu tempo. Dessa forma, precisará aprender meios de

Conforme o art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada “a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”. Por sua vez, o art. 74, §1º, do Código de Processo Penal, com redação de 1948, diz que compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio (simples, qualificado ou com causa de diminuição da pena), induzimento, instigação ou