Câmara: projeto prevê perícia médica para embasar inimputabilidade
Câmara: projeto prevê perícia médica para embasar inimputabilidade O Projeto de Lei 5218/20 determina que o juiz só poderá decidir entre internação ou tratamento ambulatorial de pessoas com problemas mentais que cometem crimes, os chamados de inimputáveis, após perícia técnico-científica que verifique o tipo de patologia e o nível de periculosidade do agente. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal. Autor da proposta, o deputado Ricardo Silva (PSB-SP) argumenta que