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EVINIS TALON

Advogado Criminalista

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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STF: extinta punibilidade com base no Decreto de Indulto de 2017

STF: extinta punibilidade com base no Decreto de Indulto de 2017 Com base no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 (Decreto 9.246/2017), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena privativa de liberdade imposta ao ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento da Ação Penal (AP) 470 (Mensalão). O pedido foi feito nos autos da Execução Penal (EP) 10. Barroso negou,

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STF: prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos casos de inatividade processual decorrente de citação por edital, é constitucional limitar a suspensão do prazo prescricional ao tempo de prescrição da pena máxima prevista para o crime. A decisão, unânime, foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 600851, com repercussão geral (Tema 438), na sessão virtual encerrada em 4/12. Citação sem resposta

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Execução penal: estude a legislação Nesse vídeo, falo sobre a importância de estudar a legislação sobre a execução penal e em qual lei está cada direito. Lembrando que, atualmente, após a Lei Anticrime, não há previsão de prazos de progressão de regime na Lei de Crimes Hediondos. Os prazos anteriormente previstos (2/5 e 3/5) valem apenas para impedir a retroatividade (tendo, portanto, ultratividade) em relação aos casos em que os novos prazos são prejudiciais. Inscreva-se

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Recomendação de livro sobre princípios processuais Nesse vídeo, faço uma recomendação de livro sobre princípios processuais e leio um dos trechos mais interessantes da obra, que tem enorme utilidade para a Advocacia Criminal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STF: mantida decisão de Júri que absolveu réu contra prova dos autos A atuação do Advogado Criminalista no tribunal do júri Há presunção

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Progressão de regime e descumprimento dos prazos Nesse vídeo, explico um dos grandes problemas da execução penal: o descumprimento dos prazos da progressão de regime. Quais eram os prazos antes da Lei Anticrime? Quais são os novos prazos? É possível antecipar o direito? E a análise? Poderia ser feito um deferimento condicional? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto?

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Audiência: qual é o momento para o Advogado falar com o réu?

Audiência: qual é o momento para o Advogado falar com o réu? Nesse vídeo, explico a entrevista prévia e reservada entre Advogado e réu. Como essa entrevista pode ajudar no interrogatório? Qual é o momento certo? E se o Juiz fizer cara feia quando o Advogado sair no meio da audiência (antes do interrogatório) para conversar com o réu? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique

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Acareação: quem pode ser acareado? Nesse vídeo, explico quem pode ser acareado no processo penal. É possível fazer uma acareação entre dois réus? E entre réu e vítima? E entre duas vítimas? O que o Código de Processo Penal diz? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Câmara: projeto autoriza delegado a apreender material usado em racismo O furto “privilegiado” O mito da

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Fazer mestrado é útil para um Advogado? Nesse vídeo, falo sobre algo que sempre me perguntam: um mestrado pode ajudar na prática da Advocacia? O que é estudado em um mestrado de Direito? Vale a pena? Como o título de mestre pode ajudar a prospectar clientes na Advocacia? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Câmara: projeto autoriza delegado a apreender material usado

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STJ: Habeas Corpus veda nova busca e apreensão O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu em parte pedido de liminar em habeas corpus para vedar nova decretação de busca e apreensão ou qualquer outra medida cautelar contra o ex-prefeito de Manaus (AM) Arthur Virgílio e sua esposa, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Elisabeth Valeiko, investigada pelo Ministério Público do Amazonas pela suposta prática de

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Como é a parte de dosimetria da pena em uma sentença condenatória? Nesse vídeo, explico a parte de dosimetria da pena de uma sentença penal condenatória, especificamente sobre a definição da quantidade de pena e do regime inicial, assim como a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Sobre defesas penais genéricas

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